Ampliar o compartilhamento de informações entre as forças de segurança, acompanhar os índices de letalidade e avaliar medidas para proteger a população durante operações policiais foram alguns dos temas da reunião do comitê de monitoramento instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para acompanhar a execução das determinações fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. O encontro, realizado nesta quarta-feira (14/10), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), deu continuidade às atividades desenvolvidas pelo comitê, presidido pelo subprocurador-geral da República e conselheiro do CNMP Antônio Edílio Magalhães Teixeira e integrado pela assessora da Chefia de Gabinete e promotora de Justiça do MPRJ Carina Senna. Pelo MPRJ, também participou da reunião o coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), Fabio Corrêa.

“As reuniões são periódicas e permitem que possamos avaliar o andamento das ações, identificar desafios e fortalecer a cooperação entre os órgãos responsáveis pela implementação da decisão do STF. Os relatórios produzidos garantem a efetividade das medidas e orientam as decisões que serão tomadas”, ressaltou Carina Senna.

Também foram abordados temas como o uso de câmeras corporais, o atendimento à saúde mental dos policiais e a presença de ambulâncias nas operações.

“O cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635 exige uma atuação coordenada entre as instituições e uma implementação gradual das medidas estabelecidas. Nosso papel é promover o diálogo e estimular o cumprimento da decisão, para que as mudanças sejam efetivas, estruturadas e duradouras. Já houve avanços concretos, mas ainda há medidas em fase de implementação. Nesse processo, a atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro tem sido fundamental para fortalecer a articulação entre as instituições e contribuir para a efetivação da decisão”, afirmou Antônio Edílio.

O comitê reúne informações, elabora relatórios e acompanha o cumprimento das medidas determinadas pelo STF. Além disso, busca promover a cooperação entre as instituições e contribuir para a identificação de soluções para os obstáculos encontrados, respeitando as competências dos Ministérios Públicos estaduais e do Ministério Público Federal.

“A atuação do comitê de monitoramento tem sido fundamental para o avanço do cumprimento de medidas determinadas pelo STF. O GAESP/MPRJ procurou compartilhar as ações que vem desenvolvendo nos temas relacionados aos eixos da ADPF 635, colaborando, desta forma, com as atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho”, disse Fabio Corrêa.

Também estiveram presentes Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Atala Correia, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público; Maurício Matias da Costa, assessor da Secretaria de Relações Institucionais do Ministério Público da União (MPU); Marcos Paulo Dutra Santos, defensor público do Estado do Rio de Janeiro; e Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). De forma remota, participou da reunião o procurador da República Júlio José Araújo Júnior.

Por MPRJ