O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) promoveu, nesta segunda-feira (19/10), uma reunião com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) para acompanhar a ampliação e o aprimoramento da política pública de utilização de câmeras operacionais portáteis (COPs) durante operações policiais. O tema foi objeto de três Recomendações encaminhadas pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, à SESP, à Secretaria de Estado de Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Polícia Civil após a Operação Contenção, a mais letal da história do estado, durante a qual foram identificadas falhas recorrentes na utilização das COPs.

O promotor de Justiça Fabio Corrêa, coordenador do GAESP/MPRJ, recebeu do secretário de Segurança do Rio, Victor dos Santos, informações sobre o cronograma da licitação para a compra de novas câmeras destinadas às forças de segurança do estado. Também foram discutidas questões relacionadas ao armazenamento das imagens registradas pelos equipamentos.

A investigação do GAESP/MPRJ relacionada à Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 e que resultou na morte de 122 pessoas, identificou, na Polícia Militar, situações envolvendo agentes sem equipamentos, câmeras descarregadas, falta de baterias suplementares e problemas no planejamento da distribuição e do uso dos dispositivos. Na Polícia Civil, dos mais de 650 agentes que participaram da operação, menos de 65 utilizaram efetivamente câmeras corporais, o que prejudicou a documentação das ações e o trabalho de investigação para o esclarecimento dos fatos ocorridos durante os confrontos.

Em março deste ano, o procurador-geral de Justiça expediu as três Recomendações para aprimorar o uso das câmeras corporais. Entre as medidas recomendadas às secretarias estão a melhoria do planejamento e da distribuição dos equipamentos, a ampliação do número de câmeras disponíveis, o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e do treinamento dos agentes, além da utilização dos dispositivos em operações policiais. As Recomendações integram a atuação do MPRJ no cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 e no exercício do controle externo da atividade policial.

“O Ministério Público vem acompanhando a implementação e a ampliação do uso das câmeras corporais pelas forças de segurança, inclusive por meio de recomendações voltadas ao aprimoramento dessa política pública. Nosso objetivo é garantir que os equipamentos sejam utilizados de forma efetiva, com regras claras para o armazenamento e o acesso às imagens. Trata-se de uma ferramenta fundamental para assegurar maior transparência às operações policiais, preservar provas e fortalecer tanto a fiscalização da atividade policial quanto a segurança dos próprios agentes”, destacou o promotor de Justiça Fabio Corrêa.

O secretário explicou que a previsão é concluir o processo de licitação e realizar a contratação de novas COPs em março de 2027. “Queremos garantir que as imagens gravadas pelas câmeras corporais fiquem sob a guarda do Estado, preservando as provas e permitindo o acesso direto e imediato dos órgãos de fiscalização e das autoridades responsáveis pelas investigações e ações penais. A integração com o Ministério Público é fundamental para o trabalho conjunto em benefício da sociedade”, afirmou Victor dos Santos.

Também participaram da reunião os promotores de Justiça Michel Queiroz e Daniel Marones, integrantes do GAESP/MPRJ; a subsecretária executiva e de Gestão Integrada da SESP, Cristina Drongitis; o coordenador do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), Rodrigo Xavier; e o analista de sistemas Daniel Luzente.

Por MPRJ