O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) contribuiu, nesta quarta-feira (21/10), para o 10º encontro do curso de extensão “Investigação de Letalidade e Vitimização Policial de Violência Estatal”, promovido de forma online pelos Ministérios Públicos dos Estados do Paraná (MPPR) e de Goiás (MPGO). A capacitação é voltada à qualificação da atuação do Ministério Público em casos de letalidade e vitimização de agentes de segurança pública.

O promotor de Justiça Fabio Corrêa, coordenador do GAESP/MPRJ, ministrou a palestra “Ministério Público: Atuação e Estratégias em Segurança Pública”, dentro do tema geral “Atuação Estrutural do Ministério Público e Incidência sobre Políticas de Segurança Pública”.

Durante a apresentação, Fabio Corrêa, que também preside o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio de Janeiro (Consperj), órgão colegiado permanente de caráter consultivo, destacou a importância da atuação do Ministério Público para o aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança.

“A partir do exercício do controle externo da atividade policial, função constitucionalmente atribuída ao MP, devem ser verificadas a regularidade e a adequação da atividade policial e o respeito aos direitos fundamentais. E, a partir desta análise, a atuação ministerial deve ter por objetivo o acompanhamento das políticas públicas implementadas neste sentido, problemas relacionados à prevenção, gestão e coordenação de possíveis falhas através do diálogo com as forças de segurança”, afirmou o coordenador do GAESP/MPRJ.

O curso teve início em março deste ano e será encerrado no dia 26 de novembro. A formação é destinada a integrantes do Ministério Público brasileiro, incluindo membros, servidores, residentes e estagiários, e aborda aspectos normativos, investigativos, probatórios, processuais e relacionados às políticas públicas.

Entre os temas abordados estão a independência investigativa, a preservação de provas, a qualificação da prova testemunhal, com atenção a familiares e vítimas, a apuração de crimes como tortura, violência sexual e desaparecimento forçado, o uso diferenciado da força e os desafios estruturais da persecução penal.

Por MPRJ