O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (06/11), o III Simpósio de Direito de Famílias do Ministério Público. O encontro teve como objetivo debater os novos paradigmas do Direito das Famílias, como os critérios para a fixação de alimentos, a atuação do MP nos processos de curatela, os novos entendimentos sobre alienação parental e a aplicação da perspectiva de gênero na atuação funcional.

O evento foi promovido pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e pelos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e da Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência (CAO Cível Pdef) e das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO VD/MPRJ). Estiveram presentes na mesa de abertura as promotoras de Justiça Cristiane Branquinho e Viviane Alves, respectivamente coordenadora e subcoordenadora do CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ; e o procurador de Justiça Marcelo Daltro Leite, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça Cíveis (CAO Procuradorias Cíveis/MPRJ).

A primeira palestra foi mediada pela procuradora de Justiça Patrícia Pimentel e ministrada pela advogada e doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Roberta Leite, que tratou do tempo de cuidado como critério na fixação dos alimentos. Ela afirmou que o modelo atual de fixação dos alimentos é limitado, pois mede exclusivamente o fator financeiro e invisibiliza o tempo e o cuidado, que também são valores jurídicos. A palestrante apresentou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que propõe análise das relações entre os sujeitos, considerando interdependências e vulnerabilidades que estruturam a vida familiar. Por fim, Roberta ressaltou que o arbitramento dos alimentos deve observar o trabalho cotidiano da pessoa que presta o cuidado, pois o tempo é uma forma de contribuição.

Encerrando a parte da manhã, Vitor Almeida, advogado e professor de Direito da UERJ, discutiu o papel do Ministério Público na curatela e tomada de decisão apoiada, com mediação da promotora de Justiça Erica Rogar. Ele apresentou os novos paradigmas da curatela, que estabelecem a medida como protetiva, extraordinária, temporária, de alcance restrito e com motivação explicada. Ele apontou qual deve ser atuação do MP nesses casos, como defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais, intervir quando houver interesse do incapaz e garantir os direitos da pessoa com deficiência.

Vitor também discutiu a tomada de decisão apoiada, em que a pessoa escolhe pelo menos duas pessoas de sua confiança que lhe darão apoio informacional, comunicacional e deliberativo, mas permanece titular e protagonista nas decisões. Nesses casos, o MP deve fazer a oitiva da pessoa e dos apoiadores, atuando como fiscal da ordem jurídica, com papel de substituto processual em situação de risco. A mesa teve mediação da promotora de Justiça Erica Rogar. 

No turno da tarde, o evento prosseguiu com uma palestra sobre a concretização do instrumento de atuação com perspectiva de gênero do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Direito das Famílias, mediada por Viviane Alves e apresentada pela promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Érica Canuto, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). Elas defenderam a importância do combate à violência de gênero, livre de preconceitos e estereótipos.

O simpósio foi encerrado após a palestra da professora Joan Meier, advogada e professora de Direito na Universidade George Washington, dos Estados Unidos. Participando de modo remoto e com mediação da promotora Ana Gabriela Espozel, a especialista debateu novos paradigmas sobre alienação parental, enfatizando questões de gênero como abuso psicológico, manipulação e controle coercitivo.

Por MPRJ