A necessidade de uma atuação integrada entre as instituições e de estratégias voltadas à investigação patrimonial e à recuperação de ativos marcou o pronunciamento do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, durante a abertura da XXIV Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), nesta segunda-feira (09/11), no Rio de Janeiro. O PGJ integrou a mesa de honra do encontro, que prossegue até quinta-feira (12/11), reunindo representantes de diversas instituições para avaliar os resultados das dez ações desenvolvidas em 2026 e definir as prioridades de atuação conjunta para 2027. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a ENCCLA reúne aproximadamente 90 órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e de instituições públicas e privadas. 

Em seu pronunciamento, Antonio José alertou para a crescente articulação das organizações criminosas, que ultrapassam fronteiras territoriais e se infiltram em estruturas do poder público. Segundo o procurador-geral de Justiça, a complexidade dessa atuação exige respostas coordenadas e permanentes do Estado, com o compartilhamento de informações, conhecimentos e experiências entre os órgãos responsáveis pela prevenção e pela repressão à criminalidade.

“A resposta é integração, articulação. Nós precisamos ter, além do diálogo interinstitucional, um diálogo também intrainstitucional. Trabalhar em conjunto, com estratégia, com articulação, organização e focando na investigação patrimonial, na recuperação de ativos e no enfrentamento muito firme da lavagem de dinheiro”, afirmou.

O PGJ observou que as organizações criminosas operam com estruturas semelhantes às de empresas, orientadas à obtenção de lucro, o que torna essencial atingir os recursos financeiros que sustentam suas atividades. Nesse contexto, chamou a atenção para o papel da lavagem de dinheiro na inserção de valores ilícitos na economia formal, conferindo-lhes aparência de legalidade.

Antonio José também enfatizou a relevância da realização do encontro no Rio de Janeiro, diante dos desafios enfrentados pelo estado na área da segurança pública. Para ele, a construção de soluções efetivas depende da superação de atuações isoladas e da formulação de estratégias duradouras, capazes de transformar a experiência técnica acumulada pelas instituições em políticas estruturantes.

“Se nós conseguirmos, a partir da nossa experiência técnica, contribuir para a construção de uma política de Estado, não apenas uma política de governo, uma política transitória, ocasional, nós estaremos dando um grande contributo ao nosso país”, concluiu.

Cooperação nacional e prioridades para 2027

A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, destacou a trajetória de mais de duas décadas da ENCCLA e a contribuição da cooperação técnica para o aprimoramento dos mecanismos de prevenção, investigação e recuperação de ativos. Ela também mencionou iniciativas desenvolvidas ao longo desse período, como a criação de ferramentas de inteligência e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle financeiro. Segundo a secretária, a articulação de diferentes competências institucionais permite construir soluções que ultrapassam os limites de atuação individual de cada órgão.

A programação prevê ainda o lançamento da publicação ENCCLA em Debate e a apresentação de novos projetos voltados à produção de conhecimento, à inteligência financeira e à capacitação de profissionais. O encontro será encerrado com a aprovação das ações que orientarão o próximo ciclo de trabalho da estratégia nacional.

Além do PGJ e da secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, compuseram a mesa de abertura Tatiana Galo, representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Rodrigo Corrêa, secretário municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados, representando o prefeito do Rio; e Luiz Paulo Lupa Bittencourt, representante do Banco do Brasil.

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Por MPRJ