O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), denunciou nove representantes da sociedade empresária Wal Mart Brasil LTDA por sonegação fiscal em valor superior a R$ 117 milhões. A denúncia foi recebida no dia 05/12 pela 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

De acordo com a denúncia, os denunciados, na qualidade de administradores da sociedade empresária, agindo em interesse e benefício próprios, em diferentes ocasiões e prevalecendo-se das mesmas condições de lugar e forma de execução, reduziram fraudulentamente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido sobre as operações comerciais realizadas pela empresa. Segundo o apurado, a fraude empregada pelos denunciados consistia na inserção de elementos inexatos em livros exigidos pela lei fiscal através de informações de reclassificações de operações tributadas para isentas, saldos credores de ICMS não comprovados e creditamento indevido de ICMS decorrente da aquisição de energia elétrica.

Ainda segundo a denúncia, as condutas fraudulentas causaram prejuízo ao erário fluminense equivalente, nesta data, a R$ 117.677.522,57, circunstância que denota o grave dano à coletividade, implicando significativa redução das receitas destinadas à implementação de políticas públicas e investimento estatal.

Devido às irregularidades, requer o GAESF/MPRJ que os denunciados sejam condenados nas sanções previstas no artigo 1º, inciso II da Lei nº 8.137/90, que varia de 2 a 5 anos de reclusão e multa, com aumento de um terço até a metade por ocasionar grave dano à coletividade, de acordo com o artigo 12, inciso I, da mesma legislação. Requer ainda a condenação ao pagamento de valor mínimo não inferior ao valor do imposto sonegado para a reparação do prejuízo causado à Fazenda Pública.

Veja a íntegra da denúncia.