O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou na última sexta-feira (12/04) de audiência pública na ALERJ para debater o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PEDUI) da Região Metropolitana do Rio. Com a presença dos promotores de Justiça André Dickstein, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (CAO Meio Ambiente e Patrimônio Cultural/MPRJ); Marcus Leal, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (PJTC) da Ordem Urbanística da Capital; e Luciano Mattos, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói, a reunião foi realizada na Comissão Especial formada pela ALERJ para discutir o PEDUI.
 
A construção do PEDUI da Região Metropolitana foi iniciada no ano passado, com a instituição da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, composta por 22 municípios (art. 1° da Lei Complementar 184/2018). A sua elaboração está prevista no Estatuto da Metrópole, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas. A partir daí, um estudo produzido pela Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro prevê investimentos de cerca de R$ 60 bilhões, nos próximos 20 anos, em obras de saneamento, mobilidade e habitação na região metropolitana do Estado, por meio do Plano.