O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente/MPRJ) e do projeto Morte Zero, participou, na terça-feira (30/04), no Centro Integrado de Comando e Controle, do I Workshop Sobre Segurança em Barragens. Promovido pela Defesa Civil, em parceria com a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade (Seas), o evento buscou debater procedimentos técnicos e legais sobre o tema.

Palestraram o promotor de Justiça André Constant Dickstein, coordenador do CAO Meio Ambiente, e a procuradora de Justiça Denise Tarin, responsável pelo projeto Morte Zero. A mesa com os membros do MPRJ tratou do embasamento legal e o cumprimento da legislação sobre barragens nos âmbitos estadual e federal. Na ocasião, foram pontuados aspectos da responsabilidade dos empreendedores de barragens, sobre o direito de informação das comunidades atingidas pelos riscos das barragens e sobre ações de articulação da sociedade civil e órgãos públicos de defesa civil em torno da segurança humana.

O workshop também promoveu debates sobre o papel das agências fiscalizadoras, a ciência e a tecnologia aplicada à segurança de barragens, a redução de riscos de desastres e a experiência dos militares do Rio em Brumadinho. Além dos membros do MPRJ, participaram técnicos e especialistas da Seas, do Inea, da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Defesa Civil e do Crea-RJ.