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Sonegação Fiscal
notícia
21/07/2026 12:16

GAESF/MPRJ ajuíza ação para suspender benefícios fiscais concedidos a empresa do setor alimentício

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=229601
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) ajuizou, nesta terça-feira (21/07), uma ação civil pública para que sejam suspensos os benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Rio à empresa Di Comercio de Alimentos e Bebidas S/A, sediada no Município de Nova Friburgo.  De acordo com as investigações, a empresa do setor alimentício descumpriu um Termo de Acordo de Regime Especial...
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Custódia
notícia
20/07/2026 14:18

NACAC/MPRJ obtém, em audiência de custódia, prisão preventiva de bancário investigado por esquema...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=229501
O Núcleo de Atuação Perante as Centrais de Audiência de Custódia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NACAC/MPRJ) obteve, durante audiência de custódia realizada neste sábado (18/07), a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de Carlos Luiz Araujo Pelegrino, investigado por acessar ilegalmente sistemas informatizados, furto mediante fraude tentado e organização criminosa. As investigações revelaram que Carlos, na condição de funcionário do Banco do Brasil, teria...
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Criminal
notícia
20/07/2026 13:55

CAOs Criminal e de Investigação Penal promovem reunião com o Detran para fortalecer ações de...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=229401
Para estabelecer fluxos de comunicação e discutir parcerias voltadas à promoção da educação no trânsito, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ) e de Investigação Penal (CAO Investigação Penal/MPRJ), realizou, na sexta-feira (17/07), reunião de trabalho com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ).  A reunião teve como objetivo a discussão de...
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Infância e Juventude
notícia
20/07/2026 11:14

MPRJ leva Projeto Educar é Proteger a alunos de escola municipal de Araruama

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=229301
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) levou, na última sexta-feira (17/07), o Projeto Educar é Proteger à Escola Municipal Nair Valadares, em Araruama. A atividade foi conduzida pelos promotores de Justiça substitutos Larissa Vollaro Alves Faria e João Damasceno Lopes Neto, e reuniu três turmas do 6º ano do ensino fundamental, com estudantes de aproximadamente 13 anos de idade. A iniciativa tem caráter educativo e preventivo e busca conscientizar crianças e adolescentes...
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Criminal
notícia
18/07/2026 10:14

MPRJ obtém condenação de dois executores do homicídio de Fernando Iggnacio

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=229201
Após dois dias de julgamento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na noite desta sexta-feira (17/07), a condenação dos ex-policiais militares Pedro Emanuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro e Otto Samuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro pelo homicídio de Fernando Iggnacio. O crime ocorreu em novembro de 2020. A vítima foi morta a tiros logo após desembarcar de um helicóptero, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. Pela decisão, Pedro Andrade foi condenado...
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Direitos Humanos
notícia
17/07/2026 17:35

MPRJ amplia diálogo em defesa dos Direitos Humanos com OAB/RJ durante visita à instituição

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=229104
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Direitos Humanos e Proteção à Vítima (SUBDHV/MPRJ), esteve, nesta sexta-feira (17/07), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ). A visita teve como objetivo fortalecer o diálogo e ampliar a cooperação entre as instituições na promoção e proteção dos Direitos Humanos.   Participaram da reunião o promotor de Justiça Tiago Veras, coordenador de Direitos Humanos e...
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Direitos Humanos
notícia
17/07/2026 15:53

MPRJ vistoria unidades de atendimento à população em situação de rua

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=229103
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Assistência Social, realizou, nos dias 16 e 17/07, vistorias no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP Barbara Calazans) e no Albergue Mais Tempo LGBTI+ David Miranda, localizados no município do Rio de Janeiro. A ação teve como objetivo avaliar o funcionamento dos equipamentos e acompanhar os serviços prestados à população em situação de...
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Custódia
notícia
17/07/2026 15:34

NACAC/MPRJ obtém prisão preventiva de homem preso por tráfico após recurso contra decisão da...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=229102
O Núcleo de Atuação Perante as Centrais de Audiência de Custódia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NACAC/MPRJ) obteve decisão favorável do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça, na quinta-feira (16/07), determinando a prisão preventiva de um homem que havia recebido liberdade provisória durante a audiência de custódia, mesmo possuindo histórico criminal e tendo sido preso em flagrante por tráfico de drogas. Andrew Vinicius Rodrigues dos Santos já havia sido condenado por...
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Saúde
notícia
17/07/2026 11:49

MPRJ participa de ação de interdição de comunidade terapêutica em Cachoeiras de Macacu

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=229101
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acompanhou na quinta-feira (16/07), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo e 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, o cumprimento de decisões judiciais proferidas pela 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu que determinaram medidas de proteção aos residentes do Centro Terapêutico Renovare.  Entre as providências determinadas estiveram a busca e apreensão de documentos, a avaliação individualizada dos...
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Criminal
notícia
16/07/2026 17:52

CAO Criminal/MPRJ reúne-se com Polícia Civil e Polícia Penal para aperfeiçoar fluxo de trabalho...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=228808
Para tornar o fluxo de trabalho mais eficiente e coordenado, foi realizada, nesta quinta-feira (16/07), uma visita institucional de promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ) e da área de custódia à Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEPPEN). As promotoras de Justiça Simone Sibilio e Paula da Fonseca Passos Bittencourt, respectivamente coordenadora e subcoordenadora do CAO Criminal/ MPRJ foram recebidas pela secretária...
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Institucional
notícia
15/07/2026 19:41

PGJ participa de reunião do Ministério da Justiça para fortalecer as estratégias de combate ao...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=228702
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, participou, nesta quarta-feira (15/07), da Reunião Estratégica de Cooperação Técnica e Alinhamento Institucional promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para tratar do enfrentamento ao crime organizado no mercado formal de combustíveis. O encontro foi realizado no scritório Nacional Antifacção do Rio de Janeiro (ENA/RJ) e reuniu autoridades ministeriais, órgãos de segurança pública...
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Concurso
notícia
16/07/2026 18:16

MPRJ reúne coordenadores das bancas examinadoras para alinhar próximas etapas do XXXIX Concurso...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=229002
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta quinta-feira (16/07), reunião entre o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, a Coordenação Executiva do XXXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira e os coordenadores das bancas examinadoras responsáveis pelas provas discursivas especializadas e orais do certame. O encontro teve como objetivo alinhar os procedimentos para as próximas fases da seleção, que prossegue com a aplicação das...
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Institucional
notícia
16/07/2026 17:27

MPRJ, Fazenda e PGE articulam ações contra fraudes no mercado de combustíveis e retomam o CIRA

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=229001
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, reuniu-se, nesta quinta-feira (16/07), com o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, e o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, para fortalecer a atuação integrada no combate aos crimes praticados em mercados estratégicos da economia fluminense, com prioridade para o setor de combustíveis. O encontro consolidou o alinhamento institucional iniciado na quarta-feira (15/07), durante a reunião...
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Direitos das Vítimas
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16/07/2026 16:24

MPRJ realiza visita ao Corpo de Bombeiros para discutir o fortalecimento da rede de proteção às...

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=228804
As coordenadoras do Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NAV/MPRJ), Patrícia Carvão, e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica (CAO Violência Doméstica/MPRJ) e também do Núcleo de Gênero, Isabela Jourdan, realizaram, nesta quinta-feira (16/07), uma visita institucional ao Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), localizado no Centro, com o objetivo de fortalecer a...
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Meio Ambiente
notícia
16/07/2026 17:04

MPRJ ajuíza ação para que Município do Rio implemente o Fundo Municipal de Proteção Animal

https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=228806
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, ajuizou ação civil pública contra o Município do Rio de Janeiro para que implemente o Fundo Municipal de Proteção Animal. O objetivo é assegurar a efetiva gestão do fundo, com dotação de recursos financeiros minimamente suficientes para a execução das políticas públicas de proteção animal. Instituído por lei em 2017, o Fundo...
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