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Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

https://www.mprj.mp.br/web/guest/servicos/revista-do-mp/todas-as-revistas-fase-4

Todas as Revistas Fase 4
Abr./Jun. 2025 Jan./Mar. 2025 Out./Dez. 2024 Jul./Set. 2024 Abr./Jun. 2024 Jan./Mar. 2024 Out./Dez. 2023 Jul./Set. 2023...

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Artigo das Pags 385-404

https://www.mprj.mp.br/web/guest/servicos/revista-do-mp/revista-96/artigo-das-pags-385-404

96 Artigo
Ementa Como citar esta jurisprudência: Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 238.400 / São Paulo Supremo Tribunal...

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Artigo das Pags 365-381

https://www.mprj.mp.br/web/guest/servicos/revista-do-mp/revista-96/artigo-das-pags-365-381

96 Artigo
Memento Como citar esta peça processual: Parecer Emerson Garcia Parecer. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica....

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Artigo das Pags 347-364

https://www.mprj.mp.br/web/guest/servicos/revista-do-mp/revista-96/artigo-das-pags-347-364

96 Artigo
Memento Como citar esta peça processual: Parecer Emerson Garcia Parecer. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica....

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Artigo das Pags 315-342

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96 Artigo
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Artigo das Pags 305-313

https://www.mprj.mp.br/web/guest/servicos/revista-do-mp/revista-96/artigo-das-pags-305-313

96 Artigo
Doutor em Filosofia pela USP. Formado em História pela UFMG. Coordenador do LEFH, Laboratório de Estudos sobre Ficção e...

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Artigo das Pags 291-301

https://www.mprj.mp.br/web/guest/servicos/revista-do-mp/revista-96/artigo-das-pags-291-301

96 Artigo
Pós-graduado em Filosofia pela UCB. Procurador de Justiça inativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro....

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Artigo das Pags 291-301

https://www.mprj.mp.br/web/guest/servicos/revista-do-mp/revista-96/artigo-das-pags-291-301

96 Artigo
abr./jun. 2025...

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Artigo das Pags 277-286

https://www.mprj.mp.br/web/guest/servicos/revista-do-mp/revista-96/artigo-das-pags-277-286

96 Artigo
Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do...

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Artigo das Pags 181-202

https://www.mprj.mp.br/web/guest/servicos/revista-do-mp/revista-96/artigo-das-pags-181-202

96 Artigo
* Pós-Doutor (IVIG-COPPE/UFRJ). Doutor em Direito (UNESA). Mestre em Direito Processual (UERJ). Especialista em Mediação e...

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Artigo das Pags 161-180

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96 Artigo
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Artigo das Pags 131-159

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96 Artigo
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Artigo das Pags 71-129

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96 Artigo
Pós-graduanda em Políticas Públicas e Tutela Coletiva pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio...

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