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Cidadania
NOTÍCIA
23/04/2021 16:26
MPRJ entra com pedido para suspender aumento concedido a prefeito, vice-prefeito e secretários de Três Rios em plena pandemia de Covid-19

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Cidadania
NOTÍCIA
20/04/2021 07:54
MPRJ ajuíza ação para que ex-secretária de Educação de Casimiro de Abreu e empresa de gêneros alimentícios devolvam aos cofres públicos valores pagos a mais em contrato superfaturado

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Cidadania
NOTÍCIA
19/04/2021 21:52
MPRJ tem Recomendação atendida pelo prefeito de Macaé, que exonera irmão do cargo de secretário municipal de Infraestrutura

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Cidadania
NOTÍCIA
08/04/2021 13:48
MPRJ recomenda que prefeito de Macaé exonere o irmão da Secretaria de Infraestrutura por falta de qualificação para ocupar o cargo

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Cidadania
NOTÍCIA
05/04/2021 20:40
MPRJ assina TAC com Município de Paty do Alferes, prefeito e vice-prefeito para devolução aos cofres públicos de gastos com diárias em congresso de Odontologia e regulamentação do pagamento de diárias

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Saúde
NOTÍCIA
30/03/2021 15:19
MPRJ recomenda que Maricá adote medidas que garantam a correta conservação das vacinas contra a Covid-19

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Saúde
NOTÍCIA
26/03/2021 18:11
MPRJ expede recomendação conjunta ao governo do estado para que sejam adotadas medidas mais restritivas de distanciamento social

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Institucional
NOTÍCIA
25/03/2021 20:17
MPRJ e TCE renovam termo de cooperação para fiscalização das ações e contratos relativos ao enfrentamento da pandemia de Covid-19

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Cidadania
NOTÍCIA
23/03/2021 16:38
MPRJ ajuíza ação por improbidade administrativa contra ex-prefeito e ex-secretária de Japeri

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Cidadania
NOTÍCIA
18/03/2021 17:10
MPRJ apura ilegalidades na aquisição de aventais descartáveis pelo município de São Fidélis

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
09/03/2021 17:41
MPRJ instaura inquérito civil para apurar se a capacidade institucional da Agenersa é compatível com o exercício de suas funções regulatórias

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Saúde
NOTÍCIA
05/03/2021 20:04
MPRJ recomenda que Cabo Frio modifique legislação que permite ao secretário de Saúde presidir o Conselho Municipal do setor

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Institucional
NOTÍCIA
05/03/2021 11:45
MPRJ recebe secretário estadual de Transportes e deputados estaduais para discutir ações que garantam uma melhor qualidade aos usuários de transporte público no Rio de Janeiro

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Cidadania
NOTÍCIA
22/02/2021 13:33
MPRJ denuncia e pede prisão preventiva da técnica de enfermagem que simulou aplicação da vacina contra Covid-19 em Niterói

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Cidadania
NOTÍCIA
18/02/2021 21:10
MPRJ obtém no STF nova decisão que confirma suspensão da análise do pedido de aposentadoria de conselheiro do TCE-RJ afastado por corrupção

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Cidadania
NOTÍCIA
12/02/2021 21:11
MPRJ obtém decisão anulando ato da Prefeitura de Cabo Frio que suspendeu a realização de concurso público

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Cidadania
NOTÍCIA
12/02/2021 18:16
MPRJ busca na Justiça anulação da posse de ex-prefeito de Petrópolis como deputado estadual, devido à suspensão dos direitos políticos em decisão em Ação de Improbidade

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Institucional
NOTÍCIA
09/02/2021 17:31
PGJ participa em Brasília da 1ª Sessão Ordinária do CNMP em 2021

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Cidadania
NOTÍCIA
09/02/2021 12:28
MPRJ ajuíza ação para que Maricá nomeie aprovados em concurso para a Guarda Municipal

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Cidadania
NOTÍCIA
09/02/2021 09:36
MPRJ recomenda que Prefeitura de Magé exonere secretários municipais que se enquadram em nepotismo

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Cidadania
NOTÍCIA
09/02/2021 08:40
MPRJ obtém decisão determinando que o município de Niterói inclua vagas para negros e pardos em edital de concurso para a área de saúde

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Cidadania
NOTÍCIA
05/02/2021 19:31
MPRJ ajuíza ação para que município de Niterói inclua vagas para negros e pardos em edital de concurso para a área de saúde

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Institucional
NOTÍCIA
04/02/2021 19:58
MPRJ recebe do secretário de Estado de Saúde informações sobre materiais adquiridos para os hospitais de campanha

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Institucional
NOTÍCIA
25/01/2021 16:28
MPRJ lança campanha para incentivar população a denunciar irregularidades na vacinação contra Covid-19

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Cidadania
NOTÍCIA
22/01/2021 16:35
MPRJ instaura inquérito civil para apurar a má gestão financeira pelo Município de São João de Meriti e ausência de repasses ao Meriti-Previ

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Institucional
NOTÍCIA
21/01/2021 22:01
PGJ reúne-se com coordenadores de Centros de Apoio para definir estratégia coordenada de acompanhamento das ações do Poder Público na pandemia

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Cidadania
NOTÍCIA
15/01/2021 21:13
MPRJ expede Recomendações relacionadas à cessão de servidores da Prefeitura de Macaé para a Câmara Municipal

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Cidadania
NOTÍCIA
13/01/2021 16:31
MPRJ obtém condenação por improbidade do ex-prefeito de Macaé, do ex-procurador-geral do Município e de sua esposa por nepotismo

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Segurança Pública
NOTÍCIA
13/01/2021 15:15
MPRJ ajuíza ações de responsabilização do Estado e de improbidade administrativa contra agentes da Polícia Civil por operação com uso de helicóptero no Complexo da Maré

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Cidadania
NOTÍCIA
11/01/2021 16:02
MPRJ obtém decisão determinando a interdição da Cidade do Samba

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Cidadania
NOTÍCIA
22/12/2020 17:42
MPRJ expede notificação para que organizadores de festas e eventos privados em Búzios divulguem que as atividades estão proibidas na cidade

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Cidadania
NOTÍCIA
15/12/2020 20:33
MPRJ obtém na Justiça o afastamento do prefeito de Arraial do Cabo pela prática de "desmonte" da gestão pública

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Sonegação Fiscal
NOTÍCIA
10/12/2020 11:37
MPRJ obtém decisão tornando indisponíveis mais de R$ 528 milhões em bens de empresas ligadas ao grupo J&F, por renúncia fiscal ilícita

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Cidadania
NOTÍCIA
04/12/2020 17:01
MPRJ obtém adiamento de prova marcada para o próximo domingo em Itaboraí, devido à pandemia do novo coronavírus

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Cidadania
NOTÍCIA
03/12/2020 19:28
MPRJ obtém indisponibilidade de bens do prefeito e ex-secretários de Nova Friburgo, além de empresa fornecedora de alimentos, em ação de improbidade administrativa

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
28/11/2020 08:00
MPRJ participa de evento sobre biossegurança e prevenção ao Covid-19 no contexto rural

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Cidadania
NOTÍCIA
26/11/2020 16:05
MPRJ recomenda medidas para transição de governo em Guapimirim

170 VISUALIZAÇÕES*
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Cidadania
NOTÍCIA
24/11/2020 19:37
MPRJ instaura Procedimentos e expede Recomendações para acompanhar e garantir a transição de governos em Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu

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Cidadania
NOTÍCIA
19/11/2020 16:23
MPRJ recomenda medidas para transição de governo em Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo

160 VISUALIZAÇÕES*
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Cidadania
NOTÍCIA
04/11/2020 11:55
MPRJ e MPF realizam audiência pública sobre critérios e práticas de limitação de conteúdo ofensivo aos direitos da personalidade pelo Facebook

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Consumidor
NOTÍCIA
20/10/2020 19:28
MPRJ obtém decisão determinando que o consórcio BRT regularize a operação do corredor Transoeste em 48 horas

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Cidadania
NOTÍCIA
20/10/2020 18:39
MPRJ e MPF convidam para audiência pública sobre critérios e práticas de limitação de conteúdo ofensivo aos direitos da personalidade pelo Facebook em virtude de manifestações racistas e discriminatórias de usuários

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Cidadania
NOTÍCIA
20/10/2020 16:45
MPRJ obtém decisão que decreta indisponibilidade de bens de Eduardo Paes, da RIO ÔNIBUS, e de consórcios de empresas de transporte que fraudaram licitação nos contratos do serviço de ônibus no município do Rio, entre outros

526 VISUALIZAÇÕES*
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Cidadania
NOTÍCIA
16/10/2020 21:03
MPRJ ajuíza ação contra o prefeito do Rio por cessão de uso de imóvel  público de forma irregular

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Institucional
NOTÍCIA
15/10/2020 13:44
MPRJ realiza 1ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Planejamento e Gestão

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Institucional
NOTÍCIA
13/10/2020 16:44
Eduardo Gussem participa de painel sobre Inovação no EXPOJUD 3ª Edição

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Infância e Juventude
NOTÍCIA
08/10/2020 18:37
MPRJ obtém sentença favorável para o reordenamento da rede de acolhimento de crianças e adolescentes no Município do Rio

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Cidadania
NOTÍCIA
08/10/2020 16:16
MPRJ recomenda à Prefeitura de Carapebus e às autoridades policiais que evitem a realização de shows e cavalgada no próximo sábado

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Saúde
NOTÍCIA
01/10/2020 17:16
MPRJ ajuíza ação contra Edmar Santos e outros cinco réus por irregularidades na contratação do IDAB para a gestão do Hospital Anchieta

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Cidadania
NOTÍCIA
01/10/2020 17:01
MPRJ ajuíza ação para que Edmar Santos e dois ex-subsecretários indenizem a coletividade em R$ 100 milhões por fraudes em contratos na Saúde estadual

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Cidadania
NOTÍCIA
30/09/2020 14:19
MPRJ requer indisponibilidade de bens de Edmar Santos, dois ex-subsecretários estaduais de Saúde, empresas e sócios que superfaturaram medicamentos e EPIs na pandemia

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Cidadania
NOTÍCIA
26/09/2020 13:37
MPRJ instaura inquérito para apurar sobrepreço e superfaturamento em compra de máscaras de proteção e materiais médicos para uso de pacientes de COVID-19 pelo Município do Rio de Janeiro

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Cidadania
NOTÍCIA
25/09/2020 18:44
MPRJ firma compromisso com empresa de ônibus que atua em Itaboraí e região metropolitana para a adoção de medidas preventivas de combate ao coronavírus

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Cidadania
NOTÍCIA
23/09/2020 17:28
MPRJ desenvolve o projeto 'Transparência COVID-19' para verificar se municípios disponibilizam seus gastos no combate ao novo coronavírus, como determina a lei

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Cidadania
NOTÍCIA
21/09/2020 20:49
MPRJ ajuíza ação para que seja restabelecida frota integral no serviço de ônibus em Petrópolis

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Direitos Humanos
NOTÍCIA
19/09/2020 09:57
MPRJ apoia esforço para verificar a implantação das políticas públicas de promoção da cidadania LGBTI+

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Cidadania
NOTÍCIA
17/09/2020 17:20
MPRJ obtém a exoneração de secretário de Cultura de Vassouras por perda de direitos políticos

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Cidadania
NOTÍCIA
17/09/2020 16:23
MPRJ requer a reabertura do Parque São Clemente para a população de Nova Friburgo

157 VISUALIZAÇÕES*
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Cidadania
NOTÍCIA
16/09/2020 10:59
MPRJ obtém o recebimento da ação civil pública que busca destituir a direção da FGV por ilegalidades cometidas desde 2006

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Fundações
NOTÍCIA
11/09/2020 18:59
MPRJ presta esclarecimentos ao Juízo, em que ratifica o pedido de concessão da tutela de urgência para a destituição dos ocupantes da alta direção da FGV

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Criminal
NOTÍCIA
11/09/2020 10:30
MPRJ e PCERJ cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão contra denunciados por corrupção em programas de Assistência Social no Estado e município do Rio

1746 VISUALIZAÇÕES*
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Cidadania
NOTÍCIA
02/09/2020 17:54
MPRJ instaura procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possível irregularidade em contrato firmado pela Cedae para a sanitização de comunidades do Rio

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Cidadania
NOTÍCIA
01/09/2020 21:13
MPRJ instaura inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo Prefeito Marcello Crivella e outros agentes públicos do Município do Rio

416 VISUALIZAÇÕES*
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Cidadania
NOTÍCIA
27/08/2020 18:46
MPRJ ajuíza ação para cassar cargo de vereador de Niterói pela contratação de funcionários-fantasmas

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Educação
NOTÍCIA
15/08/2020 18:07
MPRJ obtém decisão obrigando o município de Engenheiro Paulo de Frontin a realizar melhorias em quatro unidades de ensino

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Cidadania
NOTÍCIA
14/08/2020 14:53
MPRJ obtém bloqueio de mais de R$ 1 milhão das contas dos ex-secretários de Saúde de Nova Iguaçu e da empresa RG Planejamento

1510 VISUALIZAÇÕES*
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Direitos Humanos
NOTÍCIA
11/08/2020 19:40
MPRJ inicia curso de capacitação sobre gênero, raça e sexualidade

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Cidadania
NOTÍCIA
10/08/2020 17:50
MPRJ ajuíza ação para destituir a direção da FGV, devido a irregularidades cometidas durante o processo de privatização do BERJ

2980 VISUALIZAÇÕES*
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Institucional
NOTÍCIA
09/08/2020 12:30
NOTA DE PESAR

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Institucional
NOTÍCIA
05/08/2020 10:46
MPRJ e TCE-RJ firmam mais um convênio que permite a troca de informações e consulta às bases de dados e a sistemas de informações

814 VISUALIZAÇÕES*
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Cidadania
NOTÍCIA
05/08/2020 08:51
MPRJ divulga ações da Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19

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Consumidor
NOTÍCIA
04/08/2020 10:29
MPRJ emite recomendações para que o Município do Rio e empresas operadoras do BRT evitem aglomerações nos ônibus do corredor expresso e encaminhem estudos técnicos sobre a demanda

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Cidadania
NOTÍCIA
03/08/2020 21:17
MPRJ obtém decisão para que a Prefeitura do Rio não remova compulsoriamente a população em situação de rua

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Direitos Humanos
NOTÍCIA
31/07/2020 15:29
MPRJ obtém decisão que proíbe o Estado de transferir recursos da Secretaria de Desenvolvimento Social para outras pastas durante a pandemia

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Cidadania
NOTÍCIA
29/07/2020 16:00
MPRJ obtém suspensão de contratos irregulares para compra de testes rápidos para Covid-19 e o bloqueio de bens de Edmar Santos e Gabriell Neves

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