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Cidadania
NOTÍCIA
10/06/2021 20:00
MPRJ ajuíza ação civil pública para obrigar Município de Cabo Frio a construir abrigos nos pontos de ônibus para acessibilidade e conforto dos usuários de transporte público

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Ouvidoria
NOTÍCIA
05/06/2021 11:12
MPRJ passa a disponibilizar gratuidade nas ligações realizadas no Estado do Rio para a Ouvidoria

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Consumidor
NOTÍCIA
15/05/2021 08:43
MPRJ ajuíza ação para que MetrôRio reduza índice de reajuste aplicado à tarifa

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Consumidor
NOTÍCIA
22/04/2021 16:38
MPRJ obtém condenação de cooperativa habitacional que oferecia crédito para a casa própria e não repassava os valores no prazo acordado

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Consumidor
NOTÍCIA
15/04/2021 16:11
MPRJ ajuíza ação civil pública para que Flamengo adeque valor da multa cobrada a título de cancelamento do programa sócio torcedor

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Institucional
NOTÍCIA
14/04/2021 21:43
PGJ participa de reunião ordinária do CNPG

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
07/04/2021 10:17
MPRJ e Defensoria Pública obtêm decisão para que a CEDAE esclareça dados sobre o abastecimento de água no Rio e informações do laboratório utilizado pela concessionária

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Consumidor/Ouvidoria
NOTÍCIA
29/03/2021 18:37
MPRJ obtém decisão para que consórcios de empresas de ônibus de Niterói disponibilizem sua frota normal durante o feriado estadual

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Consumidor
NOTÍCIA
25/03/2021 20:50
MPRJ obtém decisão que obriga o supermercado Carrefour da Barra da Tijuca a realizar imunização para cessar infestação de baratas

121 VISUALIZAÇÕES*
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Meio Ambiente
NOTÍCIA
19/03/2021 12:51
MPRJ obtém decisão para que a CEDAE apresente dados qualiquantitativos sobre o abastecimento de água no Município do Rio

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Consumidor/Ouvidoria
NOTÍCIA
18/03/2021 14:08
MPRJ recomenda que governador do Estado vete projeto de lei que modifica o nome oficial do Estádio do Maracanã

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Consumidor
NOTÍCIA
09/03/2021 19:08
MPRJ instaura inquérito para apurar violação de direitos do consumidor com a manutenção do Campeonato Carioca de Futebol 2021

211 VISUALIZAÇÕES*
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Cível
NOTÍCIA
26/02/2021 19:59
MPRJ obtém decisão obrigando a Santa Casa de Barra Mansa a atender usuários de plano de saúde até que a ANS aprove a sua substituição

306 VISUALIZAÇÕES*
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Consumidor
NOTÍCIA
19/02/2021 15:06
MPRJ, Defensoria e CEDAE assinam Termo de Compromisso para reduzir conta de água dos consumidores em 25% e investir R$ 34 milhões na Elevatória do Lameirão

179 VISUALIZAÇÕES*
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Consumidor
NOTÍCIA
18/02/2021 09:28
MPRJ e Defensoria obtêm decisão proibindo que o Banco do Brasil cobre pela transferência de valores de depósitos judiciais

285 VISUALIZAÇÕES*
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Meio Ambiente
NOTÍCIA
07/02/2021 13:47
MPRJ e Defensoria obtêm decisão parcial na Justiça que determina à Cedae a apresentação das providências adotadas pela companhia relacionadas às reclamações dos consumidores

198 VISUALIZAÇÕES*
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Meio Ambiente
NOTÍCIA
04/02/2021 21:56
MPRJ e Defensoria ingressam com pedido de cumprimento da tutela de urgência, para que CEDAE garanta qualidade da água e regularize abastecimento aos consumidores

584 VISUALIZAÇÕES*
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Institucional
NOTÍCIA
26/01/2021 08:38
PGJ recebe prefeito do Rio, Eduardo Paes

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Cidadania
NOTÍCIA
22/12/2020 17:42
MPRJ expede notificação para que organizadores de festas e eventos privados em Búzios divulguem que as atividades estão proibidas na cidade

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Segurança Pública
NOTÍCIA
18/12/2020 18:27
MPRJ denuncia dois policiais civis e outras cinco pessoas que integravam organização criminosa que atuava na adulteração e venda de combustíveis

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Idoso e Pessoa c/Deficiência
NOTÍCIA
15/12/2020 20:17
MPRJ obtém decisão suspendendo eficácia de lei que previa a instalação de câmeras em unidades de acolhimento de idosos

318 VISUALIZAÇÕES*
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Consumidor
NOTÍCIA
08/12/2020 19:21
MPRJ e Defensoria pedem à Justiça bloqueio de R$ 100 milhões das contas da CEDAE para indenização de consumidores

563 VISUALIZAÇÕES*
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Meio Ambiente
NOTÍCIA
08/12/2020 14:05
MPRJ e Defensoria ingressam com pedido de execução de decisão para que a Cedae regularize o fornecimento de água no município do Rio

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Institucional
NOTÍCIA
01/12/2020 21:16
MPRJ apresenta plataforma digital 'MPRJ em Mapas' no Encontro de Projetos da COPPE/UFRJ

174 VISUALIZAÇÕES*
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Meio Ambiente
NOTÍCIA
28/11/2020 08:00
MPRJ participa de evento sobre biossegurança e prevenção ao Covid-19 no contexto rural

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Sonegação Fiscal
NOTÍCIA
26/11/2020 10:57
MPRJ e Secretaria de Estado de Fazenda realizam operação em Nova Friburgo contra sonegação de mais de R$ 7 milhões em ICMS

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Consumidor
NOTÍCIA
10/11/2020 15:45
MPRJ celebra acordo com a Liesa para evitar o vazamento de som interno dos camarotes do Sambódromo

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Consumidor
NOTÍCIA
04/11/2020 17:07
MPRJ ajuíza ação contra fabricante de eletrodomésticos para garantir fornecimento de peças de reposição

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Ouvidoria
NOTÍCIA
03/11/2020 13:00
MPRJ participa de encontro virtual para troca de experiências sobre a atuação das ouvidorias durante a pandemia

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Consumidor
NOTÍCIA
20/10/2020 19:28
MPRJ obtém decisão determinando que o consórcio BRT regularize a operação do corredor Transoeste em 48 horas

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