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25/06/2021 15:35
MPRJ realiza a terceira aula do curso 'Repercussões da Pandemia no Direito Privado'

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Cidadania
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10/06/2021 20:00
MPRJ ajuíza ação civil pública para obrigar Município de Cabo Frio a construir abrigos nos pontos de ônibus para acessibilidade e conforto dos usuários de transporte público

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Ouvidoria
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05/06/2021 11:12
MPRJ passa a disponibilizar gratuidade nas ligações realizadas no Estado do Rio para a Ouvidoria

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15/05/2021 08:43
MPRJ ajuíza ação para que MetrôRio reduza índice de reajuste aplicado à tarifa

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22/04/2021 16:38
MPRJ obtém condenação de cooperativa habitacional que oferecia crédito para a casa própria e não repassava os valores no prazo acordado

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15/04/2021 16:11
MPRJ ajuíza ação civil pública para que Flamengo adeque valor da multa cobrada a título de cancelamento do programa sócio torcedor

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14/04/2021 21:43
PGJ participa de reunião ordinária do CNPG

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
07/04/2021 10:17
MPRJ e Defensoria Pública obtêm decisão para que a CEDAE esclareça dados sobre o abastecimento de água no Rio e informações do laboratório utilizado pela concessionária

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29/03/2021 18:37
MPRJ obtém decisão para que consórcios de empresas de ônibus de Niterói disponibilizem sua frota normal durante o feriado estadual

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25/03/2021 20:50
MPRJ obtém decisão que obriga o supermercado Carrefour da Barra da Tijuca a realizar imunização para cessar infestação de baratas

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