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Recursos Constitucionais
NOTÍCIA
09/04/2021 12:46
MPRJ, Defensoria e Associações Ambientais obtêm no STJ decisão que restabelece liminar que garante proteção da Área de Preservação Ambiental da Restinga de Maricá

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Institucional
NOTÍCIA
08/04/2021 18:34
MPRJ realiza última aula do curso de Regularização Urbana do IERBB

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Meio Ambiente
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08/04/2021 09:19
MPRJ obtém decisão que determina à Cedae e ao INEA a comprovação da adoção de medidas para aumentar a segurança hídrica no Complexo Imunana-Laranjal

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
07/04/2021 10:17
MPRJ e Defensoria Pública obtêm decisão para que a CEDAE esclareça dados sobre o abastecimento de água no Rio e informações do laboratório utilizado pela concessionária

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Meio Ambiente
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05/04/2021 18:31
MPRJ obtém nova decisão que intima a Prefeitura do Rio a nomear um interventor no sistema de ônibus para climatização integral da frota

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05/04/2021 14:54
MPRJ amplia trabalho remoto para prevenir contágio e transmissão do coronavírus

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Criminal
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30/03/2021 16:53
MPRJ e Polícia Civil prendem ex-prefeito de Carmo, em desdobramento da Operação Chorume

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Criminal
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25/03/2021 18:43
MPRJ e Polícia Civil realizam operação para prender vereadora, ex-secretário de Carmo e empresário por corrupção

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Meio Ambiente
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25/03/2021 07:44
MPRJ expede Recomendação ao Município do Rio para coibir a ocupação irregular no Parque Gericinó-Mendanha

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Meio Ambiente
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19/03/2021 12:51
MPRJ obtém decisão para que a CEDAE apresente dados qualiquantitativos sobre o abastecimento de água no Município do Rio

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Ordem Urbanística
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17/03/2021 10:34
MPRJ obtém nova decisão obrigando a Prefeitura do Rio a desocupar prédios irregulares na Muzema

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Meio Ambiente
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09/03/2021 17:41
MPRJ instaura inquérito civil para apurar se a capacidade institucional da Agenersa é compatível com o exercício de suas funções regulatórias

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21/02/2021 08:43
MPRJ obtém decisão mantendo a obrigação de Estudo de Impacto de Vizinhança para a construção de imóveis de grande porte no bairro de Icaraí, em Niterói

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
18/02/2021 18:35
MPRJ obtém decisão para que o Estado do Rio de Janeiro repasse cerca de R$ 1,1 bilhão ao FECAM, como recursos devidos referentes ao período de 2016 a 2019

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Meio Ambiente
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07/02/2021 13:47
MPRJ e Defensoria obtêm decisão parcial na Justiça que determina à Cedae a apresentação das providências adotadas pela companhia relacionadas às reclamações dos consumidores

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