Notícias 2024

Notícias 2024 

É constitucional uso de traje religioso em documento oficial, decide STF

Em 2022, número de nascimentos cai pelo quarto ano e chega ao menor patamar desde 1977

Brasil reduz sub-registro à metade com emissão de certidões de nascimento na maternidade

Atualização: não se exige mais o título de eleitor para a emissão do CPF
(Anexo)

Lei permite que pais troquem nome do recém-nascido até 15 dias após registro

Nova lei permite que pais troquem nome de recém-nascido 15 dias após registro; saiba como

Setor de seguros passa a prever obrigatoriedade de campo específico para nome social

Startup lança plataforma em defesa do nome social

Lei permite que pais troquem nome do recém-nascido até 15 dias após registro

Saiba como obter certidão de nascimento online sem ir ao cartório

3,5 mi de brasileiros já Emitiram 2ª Via do NOVO RG Online; saiba como!

Já está valendo! CPF como número único de identificação

CTPS Digital: Conheça as vantagens e aprenda a usar

Novo módulo na Carteira de Trabalho Digital permite anotação judicial

Carteira de Trabalho Digital teve mais de 1.8 bi de acessos desde 2019

Receita publica novas regras para inscrição no CPF. Saiba como regularizar o documento

Como imprimir comprovante de inscrição no CPF | 1ª e 2ª via

Projeto inclui impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo

Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc)

Mulher é presa por fraude de documentos ao tentar se passar por mãe de recém-nascido

Família enfrenta dificuldade para registrar bebê que nasceu em parto humanizado em casa

Justiça obriga Receita Federal a retirar ¿nome da mãe¿ em cadastro de CPF

Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório

CNJ proíbe cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem

Garçom do TST descobre durante palestra que foi escravizado por 14 anos.

Notícias 2023

Notícias 2023 

Transgêneros no exterior podem mudar nome em consulados e embaixadas.
Fonte: Arpen PR Data: 07/11/2023

Cartório de Registro Civil de Barcelos (AM) realiza 494 registros de nascimento na comunidade indígena Ajuricaba.
Fonte: Arpen BR Data: 03/10/2023

Não dá para inventar sobrenomes para nossos descendentes nem para nós mesmos. Um caso emblemático é o do artista plástico Romero Britto. Ele foi registrado como Romero da Silva Brito. Então, quando adotou seu nome artístico, dobrou o "t" do sobrenome. Sendo bem mais conhecido como Britto, esse recifense pediu retificação de registro civil: queria dobrar o "t" no RG também. Mas não rolou. A Justiça negou o pedido.
Fonte: @revistasuper Data: 11/10/2023

Não dá para inventar sobrenomes para nossos descendentes ¿ nem para nós mesmos. Um caso emblemático é o do artista plástico Romero Britto. Ele foi registrado como Romero da Silva Brito. Então, quando adotou seu nome artístico, dobrou o ¿t¿ do sobrenome. Sendo bem mais conhecido como Britto, esse recifense pediu retificação de registro civil: queria dobrar o ¿t¿ no RG também. Mas não rolou. A Justiça negou o pedido.
Fonte: @revistasuper Data: 11/10/2023

Nova carteira de identidade: governo prorroga prazo para estados emitirem documento
Fonte: G1 Data: 06/11/2023

Cidadania de Primeira: projeto garante identidade civil para crianças em Patos (PB)
Fonte: CNJ Data: 25/10/2023

Nudiversis atende 60 pessoas para requalificação civil em Niterói
Fonte: Defensoria RJ Data: 23/10/2023

Corregedoria amplia hipóteses de troca de nome e gênero de pessoas trans
Fonte: ConJur Data: 30/09/2023

Corregedoria Nacional estabelece regras para o registro de natimorto em cartórios
Fonte: CNJ Data: 29/09/2023

Homem que tentou se passar por Chay Suede conseguiu limite de quase R$ 200 mil, mas não soube soletrar nome do ator
Fonte: G1 Data: 13/09/2023

Os dados da Arpen-Brasil seguem em destaque na imprensa nacional. Desta vez, o Bora Brasil, da Band, e o Hoje em Dia, da TV Record, entrevistaram Daniela Mroz e Stael Bahiense, vice-presidente e conselheira da Arpen/SP respectivamente, para falar das quase 11 mil alterações de nome feitas diretamente nos Cartórios de Registro Civil do Brasil e o passo a passo do procedimento.
Fonte: @arpenbr Data: 07/09/2023

Desde 1997, nós somos (com muito orgulho!) os responsáveis pela emissão das carteiras de identidade no estado do Rio. E, desde então, a identidade também mudou e evoluiu!
Fonte: @detranrjoficial Data: 12/09/2023

Detran emite a 1ª via da nova Carteira de Identidade Nacional para crianças e jovens
Fonte: Governo do Estado Rio de Janeiro Data: 02/05/2023

A Defensoria Pública estará mobilizada nacionalmente para a realização do projeto "Meu Pai Tem Nome", uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceira com as Defensorias Públicas dos estados. O objetivo é atender pais e mães que desejam regularizar extrajudicialmente (e de forma consensual) o registro de nascimento de seus filhos com o reconhecimento de paternidade/maternidade. A ação serve para informar sobre parentalidade responsável, direitos e deveres dos pais e prestar atendimento jurídico.
Fonte: @defensoria.rj Data: 02/08/2023

O Portal da Transparência do Registro Civil contribui com a sociedade e com o Poder Público ao fornecer dados atualizados em tempo real dos atos vitais de cidadania da população fluminense.
Fonte: @arpenrio Data: 17/07/2023

Revista da Arpen-Brasil traz especial sobre a Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!
Fonte: RECIVIL Data: 09/06/2023

Brasil registrou mais de 100 mil crianças sem nome do pai só neste ano; são quase 500 por dia
Fonte: G1 Data: 13/08/2023

No próximo sábado (19), a Defensoria Pública de SP promove na capital paulista mais um mutirão "Meu pai tem nome", destinado a casos de investigação e reconhecimento voluntário de paternidade.
Fonte: @defensoria_sp Data: 17/08/2023

Parabéns, Documenta Rio! 2 anos atuando diretamente no atendimento à população com demandas sobre documentação civil.
Fonte: @smas.rio Data: 20/08/2023

Revista Crescer - Quando é possível mudar o nome da criança
Fonte: RECIVIL Data: 21/08/2023

A certidão digital é uma réplica fiel do documento em papel, com a mesma validade legal. Após receber o documento (geralmente emitido em cerca de cinco dias úteis), é essencial que o cidadão faça a validação da certidão no site do Registro Civil.
Fonte: @arpenrj Data: 04/09/2023

A presidente da Arpen/RJ - Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, Alessandra Lapoente concedeu entrevista a Ermelinda Rita, da Rádio Roquette Pinto e comentou que 7,3 % dos recém-nascidos no estado foram registrados somente em nome da mãe.
Fonte: @arpenrio Data: 09/09/2023

Posso mudar o nome do filho que planejo adotar?
Fonte: @felipe.fernandes.adocao Data: 08/09/2023

Como solicitar registro de nascimento tardio?
Fonte: @defensoria.rj Data: 26/04/2023

Novo código do TJ/PR autoriza cartórios a realizar divórcios com filhos menores de forma extrajudicial
Fonte: JusBrasil Data: 09/05/2023

Semana Nacional do Registro Civil inicia com atendimentos da DPMG à população em situação de rua no Uai da Praça Sete
Fonte: Defensoria MG Data: 08/05/2023

Posso ter direitos violados por ausência de dados na certidão ou por não possuir uma?
Fonte: @defensoria.rj Data: 08/05/2023

Tia que cria sobrinho adolescente é reconhecida como mãe socioafetiva; registro civil será retificado sem exclusão dos pais biológicos
Fonte: IBDFAM Data: 03/03/2023

Justiça determina exclusão de pai registral e inclusão de pai biológico em certidão de nascimento
Fonte: Poder Judiciário de Alagoas Data: 11/05/2023

'Novo RG' não terá campo 'sexo' nem distinção entre 'nome' e 'nome social'
Fonte: @portalg1 Data: 24/05/2023

Mutirão "Meu Documento", da DPMG, regulariza documentação civil de moradoras e moradores do Morro do Papagaio
Fonte: Defensoria Mineira Data: 26/06/2023

Justiça reconhece união estável de trisal no RS e filho terá direito a registro multiparental
Fonte: Direito News Data: 01/09/2023

Documentação de pessoas privadas de liberdade é tema de abertura em ciclo de formação
Fonte: CNJ Data: 22/08/2023

Campanha oferece gratuitamente documentos como certidão de nascimento, RG e CPF para população vulnerável em Natal
Fonte: G1 Data: 08/05/2023

Mulher é presa por fraude de documentos ao tentar se passar por mãe de recém-nascido
Fonte: G1 Data: 21/08/2023

Governo institui grupo de trabalho para mudar campos 'sexo' e 'nome social' em novo documento de identidade
Fonte: UOL Data: 10/04/2023

Nova carteira de identidade não terá mais campos 'sexo' e 'nome social'
Fonte: UOL Data: 19/05/2023

MPTO lança projeto de emissão de carteiras de identidade para crianças de 0 a 12 anos da rede municipal de Palmas
Fonte: MPTO Data: 21/08/2023

Novo RG não terá informação sobre sexo nem distinguirá nome social e de registro
Fonte: Exame Data: 19/05/2023

Nova carteira de identidade não terá campo 'sexo' nem distinção entre 'nome' e 'nome social', diz governo
Fonte: Exame Data: 19/05/2023

Novo RG não terá campo 'sexo' e não fará distinção de nome social; veja como vai ser
Fonte: Exame Data: 19/05/2023

Justiça determina exclusão de pai registral e inclusão de pai biológico em certidão de nascimento
Fonte: Direito News Data: 12/05/2023

Um mutirão que transforma vidas, dá esperança e possibilita um recomeço digno a pessoas em situação de vulnerabilidade
Fonte: @tjrjoficial Data: 10/05/2023

Confira como foi o primeiro dia da Semana do Registro Civil do Fórum Central
Fonte: @tjrjoficial Data: 09/05/2023

Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!
Fonte: @tjdftoficial Data: 09/05/2023

Posso ter direitos violados por ausência de dados na certidão ou por não possuir uma?
Fonte: @defensoria.rj Data: 09/05/2023

Eu existo, Eu mereço meu Registro. 1ª Semana Nacional do Registro Civil
Fonte: @cnj_oficial Data: 06/05/2023

1ª Semana Nacional do Registro Civil
Fonte: @cnj_oficial Data: 04/05/2023

Desaparecidos - Ação humanitária
Fonte: @tiomaikocastro Data: 28/04/2023

Como Solicitar Registro de Nascimento Tardio?
Fonte: @defensoria.rj Data: 27/04/2023

Semana Nacional do Registro Civil
Fonte: @tjrjoficial Data: 27/04/2023

Justiça itinerante
Fonte: @tjrjoficial Data: 26/04/2023

Presidente do TJRJ destaca importância da Semana Nacional do Registro Civil
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Data: 17/04/2023

Avó, filha e neta finalmente obtêm certidão de nascimento
Fonte: Defensoria Pública Data: 17/04/2023

Vagas abertas para o mutirão do @detranrjoficial, no próximo sábado dia 15/04.
Fonte: @govrj Data: 12/04/2023

Com base em nova lei, TJ-SP autoriza mudanças de nomes sem motivação
Fonte: Consultor Jurídico Data: 12/04/2023

Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudanças
Fonte: Agência Brasil Data: 10/04/2023

Qual é o seu nome?
Fonte: @cnj_oficial Data: 05/04/2023

DETRAN.RJ FORNECE CARTEIRAS DE IDENTIDADE A PESSOAS QUE NUNCA TIVERAM DOCUMENTOS
Fonte: Detran RJ Data: 31/03/2023

'Esquecidos': aos 65 anos, mulher luta para tirar a certidão de nascimento no RJ
Fonte: Globoplay Data: 27/03/2023

Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Data: 20/03/2023

Mãe cearense reencontra, em Paris, filha adotada por casal francês há 31 anos
Fonte: G1 Data: 19/03/2023

Mãe recebe ajuda do governo argentino para identificar os filhos gêmeos: 'Não sei qual é qual'
Fonte: G1 Data: 18/03/2023

Entregar de Forma Legal, é Proteger
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Data: 16/03/2023

Número de mulheres que adotam o sobrenome do marido no casamento cai 39% em duas décadas no RS
Fonte: GZH Data: 09/03/2023

Meu Nome, Minha Identidade
Fonte: cnj_oficial Data: 04/03/2023

Naturalidade afetiva. Recém-nascido pode ser registrado como nascido na cidade o parto ou na cidade em que mora a mãe
Fonte: @senadofederal Data: 01/03/2023

O @tjdftoficial sediou a 2ª Edição do Projeto "Cidadania não-binária", promovido em parceria com a @defensoriadf e o @mpdftoficial
Fonte: @tjdftoficial Data: 28/02/2023

Cartórios de Notas do Brasil passam a emitir de forma digital a autorização de viagem para menores de idade irem ao exterior
Fonte: @jornal_osul Data: 17/02/2023

Número de mortes no Brasil bate recorde em 2021, enquanto nascimentos têm o menor registro da série histórica, diz IBGE 
Fonte: G1 Data: 16/02/2023

Pernambuco reconhece a identidade 'não binarie' no registro civil 
Fonte: @direitonews Data: 15/02/2023

Dia de combate à transfobia no Ceará: mais de 300 pessoas trans solicitaram retificação de nome e gênero no registro civil em 2022 
Fonte: G1 Data: 15/02/2023

MPRJ apresenta Projeto Nascer Legal aos promotores de Justiça do CRAAI de Teresópolis 
Fonte: MPRJ Data: 14/02/2023

Seprev regulariza documentação civil de socioeducandos de Alagoas 
Fonte: SEPREV Data: 13/02/2023

Seprev regulariza documentação civil de socioeducandos de Alagoas 
Fonte: SEPREV Data: 13/02/2023

Preço para emitir a 2ª via do RG assusta brasileiros e pesa no bolso 
Fonte: Edital Concursos Data: 12/02/2023

Menina consegue direito de ter pai e padrasto na certidão de nascimento 
Fonte: Consultor Jurídico Data: 11/02/2023

O Projeto Nascer Legal é uma iniciativa do #MPRJ para aprimorar a política pública de registro civil nas maternidades e conscientizar sobre as consequências desse problema. 
Fonte: @mprj.oficial Data: 10/02/2023

Juíza decide que menina terá nomes do pai biológico e do padrasto em certidão 
Fonte: @direitonews Data: 10/02/2023

Atenção na hora de fazer a retificação 
Fonte: @antra.oficial Data: 17/02/2023

Questão de Direito: Especialista explica sobre o registro de nomes de recém-nascidos - 08/02/2023 
Fonte: Globoplay Data: 08/02/2023

Vitória para transgêneros em Hong Kong sobre documentos de identidade 
Fonte: UOL Data: 06/02/2023

Cartórios passam a emitir autorização pela internet para que crianças e adolescentes viagem para o exterior 
Fonte: G1 Data: 06/02/2023

DETRAN.RJ INAUGURA POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA RECÉM-NASCIDOS NO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES, EM DUQUE DE CAXIAS 
Fonte: Detran Rj Data: 03/02/2023

Detran inaugura posto de identificação civil no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias 
Fonte: Diário do Rio Data: 03/02/2023

Pessoas trans recebem retificações em nome civil em Mesquita 
Fonte: @prefeiturademesquitarj Data: 01/02/2023

O Centro de Cidadania LGBTI - Quatis lançou na tarde desta terça-feira, 31, o Guia Prático de Requalificação Civil, no primeiro encontro da visibilidade trans e travesti na região. O lançamento foi em parceria com a prefeitura de Quatis
Fonte: @riosemlgbtifobiarj Data: 31/01/2023

Rio tem mais de 200 mil pessoas, de crianças a idosos, sem registro de nascimento 
Fonte: @jornaloglobo Data: 30/01/2023

Detran-RJ começa a emitir nova Carteira de Identidade Nacional 
Fonte: Tupi FM Data: 30/01/2023

Cartórios do Rio registram recorde de mudanças de sexo da população Trans 
Fonte: Diário do Rio Data: 30/01/2023

Após polêmica, Seu Jorge consegue registrar filho com o nome Samba 
Fonte: Migalhas Data: 27/01/2023

Seu Jorge não consegue registrar filho como "Samba" após recusa de cartório em SP; para oficial, nome é "incomum" e juiz irá decidir 
Fonte: G1 Data: 24/01/2023

Bebê que nasceu em ônibus e foi retirado da família pela Justiça ganha certidão de nascimento no nome da mãe 
Fonte: G1 Data: 24/01/2023

Casal apaixonado pelo Flamengo batiza o filho de Gabriel Henrique de Arrascaeta no Rio 
Fonte: G1 Data: 23/01/2023

Projeto de Lei quer permitir que analfabetos tenham direito de tirar carteira de motorista 
Fonte: Exame Data: 18/01/2023

Notícias 2022

Notícias 2022 

MPRJ apresenta Projeto Nascer Legal aos promotores de Justiça do CRAAI de Campos dos Goytacazes 
Fonte: MPRJ Data: 12/12/2022

Documentos falsos são usados para compra e desvio de fuzis a facções criminosas 
Fonte: O Globo Data: 05/12/2022

Nome não é estado civil 
Fonte: Folha de São Paulo Data: 16/11/2022

Corregedoria cria GT sobre Sistema Eletrônico de Registros Públicos para planejar seu funcionamento 
Fonte: CNJ Data: 07/10/2022

MPRJ apresenta planejamento de expansão do Projeto Nascer Legal para maternidades de Niterói e Maricá 
Fonte: MPRJ Data: 11/10/2022

MPRJ busca expansão do projeto Nascer Legal para Cabo Frio 
Fonte: MPRJ Data: 07/10/2022

Homem trocado na maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80 mil 
Fonte: Migalhas Data: 27/09/2022

Lei 14.382- 22: Alterações a respeito do nome e algumas repercussões para o direito de família
Fonte: IBDFAM Data: 27/07/2022

Projeto 'Nascer Legal' é apresentado em Volta Redonda 
Fonte: MPRJ Data: 13/09/2022

Nascer Legal é apresentado a promotorias da região de Petrópolis 
Fonte: MPRJ Data: 30/08/2022

Projeto Nascer Legal é apresentado à nova diretoria do Hospital da Mãe de Mesquita 
Fonte: MPRJ Data: 01/09/2022

Justiça Itinerante oferece serviços de identificação civil a detentos em presídio de Resende 
Fonte: G1 Data: 01/09/2022

Fantástico mostra como agia a quadrilha de um dos maiores falsificadores do país 
Fonte: G1 Data: 21/08/2022

Amazon é alvo fácil para ladrões de identidade   
Fonte: The Intercept Brasil Data: 23/08/2022

Falta de certidão de nascimento deixa cidadãos sem direitos   
Fonte: G1 Data: 21/08/2022

Brasileiros sem documentos: entenda a luta de quem busca acesso à cidadania   
Fonte: G1 Data: 21/08/2022

MPRJ participa de reunião na Alerj para discutir a importância do registro civil para combater desaparecimentos  
Fonte: MPRJ Data: 11/08/2022

Projeto de enfrentamento ao sub-registro de nascimento 'Nascer Legal' é apresentado em São Gonçalo  
Fonte: MPRJ Data: 19/07/2022

Justiça autoriza homem a trocar prenome, do pai, e adotar sobrenome do avô  
Fonte: Direito News Data: 27/07/2022

Projeto de enfrentamento ao sub-registro de nascimento 'Nascer Legal' é apresentado em São Gonçalo 
Fonte: MPRJ Data: 19/07/2022

Lei permite que maiores de 18 anos mudem de nome diretamente nos cartórios de Araçatuba
Fonte: G1 Data: 26/07/2022

Novo regime jurídico do nome civil e outrosavanços do direito registral

Fonte: Consultor Jurídico Data: 11/07/2022

Registro de mudança de nome e gênero cresce 5 vezes no Rio; veja como fazer a mudança em cartório

Fonte: G1 Data: 25/07/2022

Novo modelo da carteira de identidade começa a ser emitido no RS na próxima terça-feira

Fonte: GHZ Data: 22/07/2022

Justiça Itinerante leva cidadania à Ilha Grande (RJ) pela segunda vez

Fonte: CNJ Data: 11/07/2022

Rio simplifica processo de renovação de CNH

Fonte: Poder 360 Data: 04/06/2022

Sem direitos nem documento

Fonte: Folha de S.Paulo Data: 01/06/2022

Judiciário do RJ vai implantar ação de identificação para pessoas presas

Fonte: CNJ Data: 05/06/2022

Promessa do século passado, documento único de identificação entra em fase de testes

Fonte: Folha de S.Paulo Data: 27/06/2022

GAETS pede requalificação civil no cartório para não binaries

Fonte: Defensoria Publica do Rio de Janeiro Data: 23/06/2022

Na última segunda-feira, o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria do Rio (NUDIVERSIS) , promoveu uma ação no ônibus da Justiça Itinerante para requalificação civil de pessoas transexuais.

Fonte: Instagram Defensoria Rj Data: 01/07/2022

Pessoas em situação de rua acessam direitos e cidadania no Distrito Federal.

Fonte: CNJ Data: 30/06/2022

Mutirão requalifica documentos de pessoas trans no Rio: 'vai mudar minha autoestima'.

Fonte: O Dia Data: 28/06/2022

Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022 - Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, bem como moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos, de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e de incorporações imobiliárias, de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

Fonte: Planalto.Gov Data: 27/06/2022

O menino parteiro - Garoto de 11 anos ajudou nos partos de três irmãos; família de sete crianças, a oitava a caminho, não conseguiu Auxílio Brasil porque mãe não tem documentos

Fonte: Folha de S.Paulo Data: 30/06/2022

CNN Brasil - Número de mulheres que adotam sobrenome do marido cai 24% em duas décadas

Fonte: Arpen.SP Data: 30/06/2022

Justiça Itinerante Marítima volta a Paraty e Angra dos Reis (RJ)

Fonte: CNJ Data: 28/06/2022

Número de mulheres que adotam sobrenome do marido cai 24% em duas décadas

Fonte: CNN Brasil Data: 29/06/2022

O Judiciário e o Ministério Público estão descolados da realidade brasileira

Fonte:  The Intercept Brasil Data: 28/06/2022

Brasil registra média de 200 desaparecidos por dia, diz Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Fonte: G1 Data: 28/06/2022

Defensoria entrega documento com retificação de pronome e gênero a mulher trans custodiadas na Capital.

Fonte: Defensoria Pública de SP Data: 16/06/2022

Caso Leandro Bossi: governo do Paraná afirma ter identificado ossada do menino 30 anos após o desaparecimento

Fonte: G1 Data: 10/06/2022

MPRJ planeja expansão do Projeto Nascer Legal para maternidades da Região dos Lagos

Fonte: Folha dos Lagos Data: 08/06/2022

CARTEIRA DIFERENCIADA E CARTÃO PcD

Fonte: DETRAN RJ

SP: A pedido da Defensoria, Justiça concede a adolescente Guarani Mbya alteração do registro civil para constar nome indígena

Fonte: ANADEP Data: 07/06/2022

MPRJ planeja expansão do Projeto Nascer Legal para maternidades da Região dos Lagos

Fonte: MPRJ Data: 07/06/2022

Justiça manda IBGE incluir questões sobre orientação sexual no Censo 2022

Fonte: G1 Data: 03/06/2022

Pai transexual ganha o direito de alterar nome em registro do filho adolescente em Minas Gerais

Fonte: G1 Data: 01/06/2022

Acharam os documentos dela, mas ela, não', diz motoboy sobre a mãe desaparecida sob escombros na Vila dos Milagres

Fonte: G1 Data: 31/05/2022

Texto que obriga cartório a oferecer serviço online unificado vai a sanção

Fonte: Folha de S. Paulo Data: 31/05/2022

Dois pais ou duas mães no papel? Multiparentalidade já é oficial 
Fonte: Portal Lunetas Data: 25/05/2022

Cartórios registram recorde de mães solo desde 2018 
Fonte: Portal Lunetas Data: 12/05/2022

MPRJ apresenta o Projeto Nascer Legal para integrantes do TSE
Fonte: Youtube - MPRJ OFICIAL  Data: 19/04/2022

Turismo de parto traz russas ao Brasil em busca de cidadania para filhos
Fonte: Folha Uol  Data: 09/04/2022

Direitos de quem não tem o nome do pai no registro
Fonte: Spotify

26 MIL VESTÍGIOS SEM NOME
Fonte: Tab Uol  Data: 08/04/2022

Menino de 9 anos foge de casa, entra escondido em avião e viaja sozinho de Manaus para Guarulhos (SP)
Fonte: G1  Data: 28/02/2022

EP #7- Desaparecimento forçado no México
Fonte: Youtube Data: 23/03/2022

Aluno do projeto "Acelerando a escolaridade" consegue acesso à certidão de nascimento
Fonte: Defensoria RJ - Instagram  Data: 12/04/2022

Brasil reduz subnotificação de nascimentos e mortes, indica IBGE
Fonte: Arpen Brasil  Data:  12/04/2022

Novo RG digital começa a valer, veja como tirar e quando será obrigatório
Fonte: Jornal Contábil  Data: 19/04/2022

Projeto Nascer Legal é tema do MP Cidadão (17/04)
Fonte: Youtube  Data: 19/04/2022 

Angenor de Oliveira, o mestre Cartola
Fonte: Associação Brasileira de Imprensa - ABI

 

CertLive 2022 aborda Carteira de Identidade Nacional
Fonte: Gov.br Data: 26/04/2022

Mortes Invisíveis
Fonte: Rede Observatórios - Instagram Data: 03/05/2022

Comissão de Direitos Humanos tem audiência púbica para debater mortes invisíveis - 2/05/22
Fonte: Youtube - TV Senado Data: 02/05/2022

Congresso Nacional é cobrado a tipificar crime de desaparecimento forçado
Fonte: Agência Senado Data: 02/05/2022 
 

Sem Documento: serviço itinerante do Tribunal de Justiça ajuda quem precisa tirar registros no Rio
Fonte: R7 Data: 04/05/2022

A nova caderneta das gestantes coloca as mulheres em risco!
Fonte: Instagram Data: 06/05/2022

Incêndio criminoso destrói cartório de registro civil e documentos no ES
Fonte: G1 Data: 04/05/2022

De janeiro a abril, foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo, o maior número em comparação com o mesmo período de anos anteriores.
Fonte: Instagram Data: 11/05/2022

Trisal que teve um bebê em Bragança Paulista (SP) não conseguiu registrar a criança no nome dos três pais em cartório e teve que fazer o registro apenas com o nome dos pais biológicos.
Fonte: Instagram Data: 09/05/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que servidores públicos que são pais solo têm direito a licença de 180 dias.
Fonte: CBN - Instagram  Data: 12/05/2022
 

Mulher é resgatada após 72 anos de trabalho escravo doméstico no Rio
Fonte: Repórter Brasil  Data: 13/05/2022

Aos 84 anos, indígena não tem certidão de nascimento e não consegue receber aposentadoria
Fonte: G1 Data: 19/05/2022

'Quando a pessoa não tem documento, ele não é nada', diz indígena após fazer seu registro e o dos filhos
Fonte: G1 Data: 19/05/2022

Adolescentes são maioria entre as pessoas desaparecidas em Alagoas, aponta levantamento
Fonte: G1 Data: 17/05/2022

Registros de recém-nascidos sem o nome do pai aumentaram durante a pandemia, segundo levantamento

Fonte: Youtube - Jornalismo TV Cultura Data: 19/05/2022

Documento Nacional de Identidade (DNI) começa a ser emitido para servidores da Justiça Eleitoral

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral Data: 19/05/2022

A liberdade da cidadania - o novo caminho da identidade brasileira, por Eduardo Lacerda
Fonte: Crypto Id Data: 12/05/2022

PROJETO JUSTIÇA ITINERANTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DÁ IDENTIDADE AOS PRESOS SEM DOCUMENTAÇÃO CIV
Fonte: Na Balança NF

Você sabia que todas(o) tem direito a um sobrenome?
Fonte: Instagram Defensoria RJ  Data: 26/05/2022

Familiares negros e pobres de pessoas desaparecidas são os que mais sofrem com falhas no atendimento e na investigação no Rio, aponta estudo
Fonte: O Globo Data: 26/05/2022

Cartórios do RJ passam a emitir carteira de motorista, e não é preciso agendar; veja endereços
Fonte: G2 Data: 25/05/2022

Gêmeos não assumem paternidade e juiz condena ambos ao pagamento de pensão
Fonte: Seu Amigo Guru Data: 26/05/2022

-Sem corpo, sem crime-: famílias negras e pobres de desaparecidos são as que mais sofrem com descasos de autoridades
Fonte: O Dia Data: 26/05/2022

Banco de perfis genéticos para solucionar crimes se amplia, mas faltam peritos para análises
Fonte: Folha Uol Data: 29/05/2022

1ª E 2ª VIJI DA CAPITAL ENTREGAM CERTIDÕES DE NASCIMENTO PARA FAMÍLIAS QUE ADOTARAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SEXTA-FEIRA, DIA 27/5
Fonte: Na Balança NF

A DPRJ esteve presente na Praça Cruz Vermelha, localizada no Centro do RJ. O projeto foi uma parceria com a Justiça Itinerante e o Colégio Cruzeiro.
Fonte: Instagram Defensoria RJ Data: 30/05/2022

Histórias de amor! 26 famílias participaram da cerimônia de entrega das certidões de nascimento e concretizaram a adoção de seus filhos.
Fonte: Instagram TJRJ Data: 30/05/2022

Nova CNH começa a valer nesta quarta (1º) em todo o país; veja o que muda
Fonte: Folha de S. Paulo Data: 31/05/2022

Turismo de parto traz russas ao Brasil em busca de cidadania para filhos
Fonte: Folha Uol  Data: 09/04/2022

Direitos de quem não tem o nome do pai no registro
Fonte: Spotify

26 MIL VESTÍGIOS SEM NOME
Fonte: Tab Uol  Data: 08/04/2022

Menino de 9 anos foge de casa, entra escondido em avião e viaja sozinho de Manaus para Guarulhos (SP)
Fonte: G1  Data: 28/02/2022

EP #7- Desaparecimento forçado no México
Fonte: Youtube Data: 23/03/2022

Aluno do projeto "Acelerando a escolaridade" consegue acesso à certidão de nascimento
Fonte: Defensoria RJ - Instagram  Data: 12/04/2022

Brasil reduz subnotificação de nascimentos e mortes, indica IBGE
Fonte: Arpen Brasil  Data:  12/04/2022

Novo RG digital começa a valer, veja como tirar e quando será obrigatório
Fonte: Jornal Contábil  Data: 19/04/2022

Projeto Nascer Legal é tema do MP Cidadão (17/04)
Fonte: Youtube  Data: 19/04/2022 

Angenor de Oliveira, o mestre Cartola
Fonte: Associação Brasileira de Imprensa - ABI

CertLive 2022 aborda Carteira de Identidade Nacional
Fonte: Gov.br Data: 26/04/2022
Mortes Invisíveis
Fonte: Rede Observatórios - Instagram Data: 03/05/2022
Comissão de Direitos Humanos tem audiência púbica para debater mortes invisíveis - 2/05/22
Fonte: Youtube - TV Senado Data: 02/05/2022
Congresso Nacional é cobrado a tipificar crime de desaparecimento forçado
Fonte: Agência Senado Data: 02/05/2022 

Sem Documento: serviço itinerante do Tribunal de Justiça ajuda quem precisa tirar registros no Rio
Fonte: R7 Data: 04/05/2022

A nova caderneta das gestantes coloca as mulheres em risco!
Fonte: Instagram Data: 06/05/2022

Incêndio criminoso destrói cartório de registro civil e documentos no ES
Fonte: G1 Data: 04/05/2022

De janeiro a abril, foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo, o maior número em comparação com o mesmo período de anos anteriores.
Fonte: Instagram Data: 11/05/2022

Trisal que teve um bebê em Bragança Paulista (SP) não conseguiu registrar a criança no nome dos três pais em cartório e teve que fazer o registro apenas com o nome dos pais biológicos.
Fonte: Instagram Data: 09/05/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que servidores públicos que são pais solo têm direito a licença de 180 dias.
Fonte: CBN - Instagram  Data: 12/05/2022

Mulher é resgatada após 72 anos de trabalho escravo doméstico no Rio
Fonte: Repórter Brasil  Data: 13/05/2022

Aos 84 anos, indígena não tem certidão de nascimento e não consegue receber aposentadoria
Fonte: G1 Data: 19/05/2022

'Quando a pessoa não tem documento, ele não é nada', diz indígena após fazer seu registro e o dos filhos
Fonte: G1 Data: 19/05/2022

Adolescentes são maioria entre as pessoas desaparecidas em Alagoas, aponta levantamento
Fonte: G1 Data: 17/05/2022

Registros de recém-nascidos sem o nome do pai aumentaram durante a pandemia, segundo levantamento

Fonte: Youtube - Jornalismo TV Cultura Data: 19/05/2022

Documento Nacional de Identidade (DNI) começa a ser emitido para servidores da Justiça Eleitoral

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral Data: 19/05/2022

A liberdade da cidadania - o novo caminho da identidade brasileira, por Eduardo Lacerda
Fonte: Crypto Id Data: 12/05/2022

 

PROJETO JUSTIÇA ITINERANTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DÁ IDENTIDADE AOS PRESOS SEM DOCUMENTAÇÃO CIV
Fonte: Na Balança NF

 

Você sabia que todas(o) tem direito a um sobrenome?
Fonte: Instagram Defensoria RJ  Data: 26/05/2022

 

Familiares negros e pobres de pessoas desaparecidas são os que mais sofrem com falhas no atendimento e na investigação no Rio, aponta estudo
Fonte: O Globo Data: 26/05/2022

Cartórios do RJ passam a emitir carteira de motorista, e não é preciso agendar; veja endereços
Fonte: G2 Data: 25/05/2022

Gêmeos não assumem paternidade e juiz condena ambos ao pagamento de pensão
Fonte: Seu Amigo Guru Data: 26/05/2022

-Sem corpo, sem crime-: famílias negras e pobres de desaparecidos são as que mais sofrem com descasos de autoridades
Fonte: O Dia Data: 26/05/2022

Banco de perfis genéticos para solucionar crimes se amplia, mas faltam peritos para análises
Fonte: Folha Uol Data: 29/05/2022

1ª E 2ª VIJI DA CAPITAL ENTREGAM CERTIDÕES DE NASCIMENTO PARA FAMÍLIAS QUE ADOTARAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SEXTA-FEIRA, DIA 27/5
Fonte: Na Balança NF

A DPRJ esteve presente na Praça Cruz Vermelha, localizada no Centro do RJ. O projeto foi uma parceria com a Justiça Itinerante e o Colégio Cruzeiro.
Fonte: Instagram Defensoria RJ Data: 30/05/2022

Histórias de amor! 26 famílias participaram da cerimônia de entrega das certidões de nascimento e concretizaram a adoção de seus filhos.
Fonte: Instagram TJRJ Data: 30/05/2022

Nova CNH começa a valer nesta quarta (1º) em todo o país; veja o que muda
Fonte: Folha de S. Paulo Data: 31/05/2022

Ronaldo Lemos o que o Brasil quer da tecnologia Fonte: DRAFT Data: 24/03/2022

Mortes invisíveis Fonte: Tab UOL Data: 08/04/2022

Aluno do projeto "acelerando a escolaridade" consegue acesso à certidão de nascimento Fonte: Instagram - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Data: 28/04/2022

Brasil reduz subnotificação de nascimentos e mortes, indica IBGE Fonte: Arpen Brasil Data: 12/04/2022

Novo RG digital começa a valer, veja como tirar e quando será obrigatório Fonte: Jornal Contábil Data: 19/04/2022

Projeto Justiça Itinerante atende privados de liberdade da cadeia pública Jorge Santana Fonte: RJ GOV - Governo do Estado do Rio de Janeiro

CertLive 2022 aborda Carteira de Identidade Nacional Fonte: Gov.br Data: 26/04/2022

Novo RG digital começa a valer, veja como tirar e quando será obrigatório Fonte: Jornal Contábil Data: 19/04/2022

Guerra na Ucrânia: mãe desesperada escreve seu telefone nas costas da filha Fonte: BBC News Data: 13/04/2022

Menino de 9 anos foge de casa, entra escondido em avião e viaja sozinho de Manaus para Guarulhos (SP) Fonte: G1 Data: 28/02/2022

Campanha busca alterar certidões de nascimento com pai ausente Fonte: Agência Brasil Data: 06/03/2022

Projeto 'Meu Pai Tem Nome' busca incluir nome do pai em certidões de nascimento Fonte: O Dia Data: 12/03/2022

Cresce a quantidade de registros de filhos sem o nome do pai durante a pandemia Fonte: Estadão Data: 13/03/2022

Mais de 320 mil crianças foram registradas sem o nome do pai durante a pandemia Fonte: O Tempo Data: 14/03/2022

Segunda via de identidade pode ser solicitada online a partir desta quinta Fonte: O Dia Data: 24/03/2022

Gênero não binárie é incluído no cadastro para emissão de RG Fonte: Defensoria RJ Data: 05/04/2022

Bebês sairão de maternidade no Centro do Rio com identidade e CPF Fonte: G1 Data: 04/04/2022

Bebês nascidos no Rio já sairão da maternidade com identidade e CPF Fonte: Agência Brasil Data: 04/04/2022

Bebês já sairão da maternidade com carteira de identidade e CPF Fonte: Diário do Rio Data: 04/04/2022

Muito além de masculino ou feminino Fonte Revista Piauí - Data: 30/03/2022

MPRJ e Detran.RJ oferecem novo posto para emissão de documentos em Petrópolis Fonte: Diário de Petrópolis Data: 10/03/2022

'Morro de medo': imigrantes sem documentação regular ficam sem vacina em SP'  Fonte: Tab UOL Data: 04/03/2022

Entrevista com Adolfo Konder - presidente do Detran  Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro Data: 03/03/2022

MP instala postos móveis para emitir documentos das vítimas das chuvas em Petrópolis  Fonte: TV Justiça Oficial - Youtube Data: 01/03/2022

Ministério Público e Detran oferecem novo posto para emissão de documentos em Petrópolis  Fonte: Jornal O Dia Data: 28/02/2022

O uso do nome social por adotado exige estudo psicossocial  Fonte: Direito Novo

-Por causa de um papel eu não podia voltar pra casa com meu bebê-  Fonte: Piauí Folha Data: 22/02/2022

Carteira de Identidade: veja como será o novo RG  Fonte: G1 Data: 23/02/2022

Moradora do DF compartilha nome, aniversário e CPF com mulher cearense  Fonte: Correio Braziliense Data: 20/02/2022

Cemitério de Petrópolis abre novas covas rasas, e mãe e crianças são enterradas juntas  Fonte: Folha de S. Paulo, data: 17/02/2022

Com alta médica negada por não ter registro civil, mãe segue em maternidade 28 dias após dar à luz  Fonte: IBDFAM e data: 09/02/2022

Ceará começa uma busca ativa por moradores de rua que não se vacinaram contra a covid  Fonte: Globoplay - Jornal Hoje Data: 09/02/2022

Sem registro civil, jovem tem alta médica negada em maternidade após dar à luz bebê em Teresina Fonte: G1 Data: 08/02/2022

Prefeitura de Fortaleza realiza vacinação da população em situação de rua no Papicu Fonte: Globoplay Data: 07/02/2022

TSE lança nesta terça (8) nova etapa de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI) Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - TSE Data: 07/02/2022

Uerj vai ter primeiro serviço de verificação de óbito do Rio de Janeiro Fonte: O Dia Data: 03/02/2022

Gênero "não binarie" é incluído em certidões de nascimento no Rio Fonte: G1 Data: 30/01/2022

INDOCUMENTADOS - A saga dos brasileiros sem documento narrada em um livro urgente e necessário para pensar o Brasil de 2022   Fonte: Radis Fiocruz Data: 24/01/2022

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 686/2021   Fonte: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Mendes Data: 13/01/2022

Documentário sobre Programa Justiça Itinerante do TJRJ é premiado em duas categorias e selecionado em nove festivais de cinema  Fonte: TJRJ Data: 26/01/2022

O resgate da dignidade da pessoa indocumentada  Fonte: Revista AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros

JUSTIÇA ITINERANTE - de Pedro Murad (Brasil)  Fonte: Justiça Itinerante (Pedro Murad) - Youtube

MPRJ apresenta o Projeto Nascer Legal para integrantes do TSE  Fonte: MPRJ Data: 18/01/2022

Casais de mulheres não conseguem registrar bebês fruto de inseminação caseira - mas casais hétero, sim  Fonte: The Intercept Brasil Data: 11/01/2022

Sem Auxílio e Bolsa Família, crianças precisam de doações para comer no interior da Bahia  Fonte: Folha de S. Paulo Data: 08/01/2022

Foto de astro do cinema Michael B. Jordan aparece em lista de procurados pela polícia do Ceará  Fonte: G1 Data: 07/01/2022

Com 32 mil desaparecidos em SP, famílias relatam 'luto sem fim' e esperança por parentes nunca mais vistos Fonte: G1 Data: 06/01/2022

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