Artigo das pags 160-175
jul./dez. 1996.
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no Direito Constitucional
Artigo
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no Direito Constitucional
Autor
Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso é Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Master of Laws pela Yale Law School e Procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
No Brasil, o apego excessivo a certos dogmas da separação de Poderes impôs ao princípio da razoabilidade uma trajetória relativamente acanhada. Quanto ao princípio da razoabilidade, este integra o direito constitucional brasileiro, devendo o teste de razoabilidade ser aplicado pelo intérprete da Constituição em qualquer caso submetido ao seu conhecimento.
Abstract
In Brazil, excessive attachment to certain tenets of the separation of powers imposed a relatively narrow trajectory on the principle of reasonableness. As for the reasonableness principle, this is part of Brazilian constitutional law, and the reasonableness test must be applied by the interpreter of the Constitution in any case submitted to his knowledge.
Palavras-chave
Princípio da razoabilidade. Princípio da proporcionalidade. Atos administrativos. Direito Constitucional.
Keywords
Principle of reasonableness. Proportionality principle. Administrative acts. Constitutional right.
Como citar este artigo
BARROSO, Luís Roberto. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no Direito Constitucional. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 4, p. 160-175, jul./dez. 1996.