Revista do Ministério Público

No Brasil, o apego excessivo a certos dogmas da separação de Poderes impôs ao princípio da razoabilidade uma trajetória relativamente acanhada. Quanto ao princípio da razoabilidade, este integra o direito constitucional brasileiro, devendo o teste de razoabilidade ser aplicado pelo intérprete da Constituição em qualquer caso submetido ao seu conhecimento.

In Brazil, excessive attachment to certain tenets of the separation of powers imposed a relatively narrow trajectory on the principle of reasonableness. As for the reasonableness principle, this is part of Brazilian constitutional law, and the reasonableness test must be applied by the interpreter of the Constitution in any case submitted to his knowledge.

Princípio da razoabilidade. Princípio da proporcionalidade. Atos administrativos. Direito Constitucional.

Principle of reasonableness. Proportionality principle. Administrative acts. Constitutional right.

BARROSO, Luís Roberto. Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no Direito Constitucional. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 4, p. 160-175, jul./dez. 1996.