Artigo das pags 71-80
jul./dez. 2002.
Art. 127 da Constituição Federal - inadequada interpretação?
Artigo
Art. 127 da Constituição Federal - inadequada interpretação?
Autor
Heloisa Maria Daltro Leite
Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Visando a contribuir para o aprofundamento das discussões acerca da adequada interpretação do art. 127 da Constituição Federal, sobre a atuação dos Ministérios Públicos Estaduais, é que se elabora este trabalho.
Abstract
Aiming to contribute to the deepening of discussions about the proper interpretation of art. 127 of the Brazilian Federal Constitution, on the performance of the State Public Prosecution Services, this work is elaborated.
Palavras-chave
Revisão institucional. Atuação funcional. Art. 127 da Constituição Federal. Ministério Público.
Keywords
Institutional review. Functional performance. 127 of the Brazilian Federal Constitution. Public Prosecution Service.
Como citar este artigo
LEITE, Heloisa Maria Daltro. Art. 127 da Constituição Federal - inadequada interpretação? In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 16, p. 71-80, jul./dez. 2002.