Artigo das Pags 193-219
jan./mar. 2024
O Relatório Técnico na Inteligência de Segurança Pública
Artigo
O Relatório Técnico na Inteligência de Segurança Pública
Autor
Mario Jessen Lavareda
Pós-graduado em Inteligência Aplicada pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Formado no Curso de Introdução à Atividade de Inteligência pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Formado no Programa de Atualização dos Procedimentos da Atividade de Inteligência pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O Relatório Técnico, um dos tipos de documentos de Inteligência no âmbito da Inteligência de Segurança Pública, apesar de disciplinado pela Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e pela Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública, possui interpretações controvertidas nas diferentes instituições públicas e na suas respectivas Agências de Inteligência de Segurança Pública. Almejando incrementar a discussão sobre o tema e a uniformidade de atuação dos órgãos incumbidos da segurança pública, buscou-se sugerir parâmetros de aplicação do Relatório Técnico, notadamente em relação à sua iniciativa, à conveniência e oportunidade de sua produção, ao seu conteúdo, às suas finalidades e à sua classificação. Para tanto, analisou-se as Doutrinas de Inteligência de Segurança Pública, obras de autores especializados do Brasil e do exterior, a legislação nacional e a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Abstract
The Technical Report, one of the types of Intelligence documents within the scope of Public Security Intelligence, despite being disciplined by the Public Security Intelligence Doctrine of the State of Rio de Janeiro and by the National Public Security Intelligence Doctrine, has controversial interpretations in the different public institutions and their respective Public Safety Intelligence Agencies. Aiming to increase the discussion on the subject and the uniformity of action of the bodies responsible for public security, an attempt was made to suggest parameters for applying the Technical Report, notably in relation to its initiative, the convenience and opportunity of its production, its content, its purposes and its classification. For this purpose, the Public Security Intelligence Doctrines, works by specialized authors from Brazil and abroad, the national legislation and the jurisprudence of the Superior Courts were analyzed.
Palavras-chave
Inteligência. Inteligência de Segurança Pública. Relatório Técnico. Prova.
Keywords
Intelligence. Criminal Intelligence. Law Enforcement Intelligence. Technical report. Evidence.
Como citar este artigo:
LAVAREDA, Mario Jessen. O Relatório Técnico na Inteligência de Segurança Pública. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 91, p. 193-219, jan./mar. 2024.
