Artigo das Pags 309-312

Parecer ministerial em processo administrativo. Processo nº 20.22.0001.0010040.2023-51. Parecer ministerial em procedimento administrativo oriundo da Gerência de Estágio. Objetivo: Avaliar a possiblidade de fruição de licença maternidade por residente jurídica, considerando o silêncio da Resolução GPGJ nº 2.440/21 acerca do tema.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial em procedimento administrativo oriundo da Gerência de Estágio. Objetivo: Avaliar a possiblidade de fruição de licença maternidade por residente jurídica, considerando o silêncio da Resolução GPGJ nº 2.440/21 acerca do tema. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 91, p. 309-312, jan./mar. 2024.