Artigo das Pags 229-230

A sustentabilidade, na forma como foi estruturada pelo poder reformador, teve especial preocupação com os aspectos fiscais e econômicos da atuação estatal, de modo que opções políticas do presente prestigiem certos bens e valores de estatura constitucional, como o meio ambiente, bem como que a dívida pública seja mantida em patamares que não impeçam as maiorias ocasionais, no futuro, de adotar suas próprias opções políticas.

Sustainability, as structured by the reforming power, had special concern with the fiscal and economic aspects of state action, so that current political options give prestige to certain goods and values of constitutional stature, such as the environment, as well as ensuring that public debt is maintained at levels that do not prevent occasional majorities, in the future, from adopting their own political options.

Sustentabilidade social, ambiental e econômica. Desenvolvimento econômico. Preservação. Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.

Social, environmental and economic sustainability. Economic development. Preservation. National Regional Development Fund.

GARCIA, Emerson. O Estado de Direito sustentável. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 92, abr./jun. 2024, p. 229-230.