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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça uma quadrilha de milicianos da Baixada Fluminense, por triplo homicídio. O grupo é acusado de matar dois integrantes da mesma quadrilha e o irmão de uma das vítimas, durante disputa pela liderança da milícia na Comunidade de Shangrilá, em Belford Roxo. As denúncias são da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP/MPRJ) da 3ª Central de Inquéritos....
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, expediu na última sexta-feira (05/05) as Recomendações GPGJ nº 01 e nº 02/2017, que dispõem sobre a adoção, pelos promotores de Justiça com atribuições para a defesa do direito à educação e saúde, de medidas voltadas à garantia da destinação dos recursos vinculados à educação e à saúde às contas específicas e aos fundos dos respectivos setores,...
O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da 116ª Promotoria Eleitoral de Angra dos Reis, obteve, em 28/04, decisões que determinam a cassação dos mandatos de três vereadores por captação ilícita de recursos em suas campanhas nas eleições municipais de 2016. Segundo as representações propostas, que correm em sigilo, os vereadores teriam se valido de doações eleitorais fraudulentas para disfarçar a obtenção de recursos de fontes vedadas. As investigações...
A 1ª Vara da Comarca de São João da Barra acolheu manifestação da Promotoria de Justiça com atribuição e indeferiu pedido de liminar para reintegração de posse formulado pelo Porto do Açu Operações, pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin) e pela Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA), que tiveram terras ocupadas no município do Norte fluminense. Com o objetivo...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Procuradoria de Justiça da Tutela Coletiva, obteve nesta quarta-feira (3/5) a confirmação da condenação do atual prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, por ato de improbidade administrativa, praticada durante seu mandato anterior à frente da prefeitura (2005-2008). A decisão, por maioria de votos, foi proferida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu representação, nesta terça-feira (02/05), para que seja decretada a prisão temporária de dois acusados de assassinar o universitário Bruno de Mello Durange dentro de um bar na Baixada Fluminense. Fagner Rodrigues Gaspar, vulgo Russo, e Paulo Cesar Macedo Junior, vulgo Tothy, são investigados pela prática de homicídio duplamente qualificado. A vítima foi atingida com um taco de sinuca na cabeça, durante...
A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital obteve, nesta quarta-feira (03/05), a internação provisória do adolescente apreendido na operação realizada na Cidade Alta, em Cordovil. De acordo com a representação encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça, o jovem estava no grupo de pelo menos 25 traficantes de drogas, maiores de idade, presos na operação de terça-feira (02/05). Na residência onde...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, dia 26/04, o afastamento cautelar do servidor Mário César Pereira Gomes das funções públicas. O servidor foi denunciado pela 138ª Promotoria Eleitoral por crime eleitoral consistente na prática de fraude para beneficiar a candidatura do Vereador Adriano Morie de Queimados, nas eleições municipais de 2016. A relatora do HC, ministra Luciana...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Assessoria de Direitos Humanos, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e dos Centros de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais e de Cidadania, repudia os atos violentos observados na manifestação desta sexta-feira (28/04). Cabe ao MPRJ cumprir o papel constitucional de defensor dos direitos e das garantias fundamentais da sociedade, além de exercer o controle externo...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Comarca da Capital, instaurou inquérito civil para apurar o jogo Baleia Azul e retirar do ar as páginas virtuais que o veiculam. No documento, a promotora de Justiça Paula da Fonseca Passos Bittencourt informa que coletou informações acerca do funcionamento do jogo em ambientes virtuais, a partir de notícia que recebeu da procuradora de Justiça Flávia Ferrer com o alerta de que o jogo estaria induzindo adolescentes russos ao suicídio. Ela ressalta...