O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar que determina a paralisação das atividades de um lixão clandestino localizado próximo à comunidade do Outeiro, na Estrada Arroio Pavuna, em Jacarepaguá. A Justiça determinou que empresas e pessoas físicas suspendam imediatamente o descarte e o armazenamento de resíduos no terreno, além da criação de animais no local.

A decisão também determina que o Estado e o Município do Rio de Janeiro apresentem um plano integrado de atuação para conter os danos ambientais e prevenir novos despejos irregulares. Além disso, deverão promover a remoção de todo o material descartado de forma irregular na área, garantindo a destinação adequada dos resíduos.

A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. Segundo a ação, o lixão foi instalado de forma irregular pelos proprietários de um imóvel próximo e, há vários anos, recebe descarte de resíduos de todos os tipos, sem nenhum controle ambiental ou licença.

De acordo com a ação, o local é utilizado por empresas de transporte de resíduos e de aluguel de caçambas para entulho da construção civil. A prática tem provocado acúmulo de lixo, desmatamento, contaminação do solo e outros danos ambientais. As investigações também identificaram o funcionamento de uma marmoraria sem licença ambiental na área, além da criação irregular de animais, incluindo porcos e galos supostamente utilizados em rinhas.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital destacou a importância da decisão para garantir a atuação conjunta dos poderes públicos estadual e municipal. O objetivo é interromper a degradação ambiental provocada pelo lixão e reduzir os riscos à população local, especialmente os relacionados à saúde pública e à possibilidade de explosões causadas pelo acúmulo de gás metano no subsolo da área.

Por MPRJ