O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade (CDHCC/MPRJ) e da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Assistência Social, realizou, nesta quinta-feira (15/07), reunião com representantes do Município do Rio de Janeiro para discutir medidas de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em maio de 2026, com foco na transparência de dados e no aprimoramento das políticas públicas destinadas à população em situação de rua. 

Durante o encontro, foram apresentadas ferramentas de monitoramento e gestão de informações, com destaque para o painel PopRua em Foco, desenvolvido pelo MPRJ para subsidiar a atuação dos promotores de Justiça no acompanhamento das políticas públicas e das decisões do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 976. A reunião também tratou da integração entre o painel do Ministério Público e as ferramentas utilizadas pela Prefeitura, com o objetivo de compartilhar informações e qualificar o monitoramento das medidas previstas no TAC. Um acordo de cooperação técnica permitirá que o município tenha acesso às informações reunidas pelo Ministério Público. 

O coordenador do Grupo de Trabalho de Garantia de Direitos às Pessoas em Situação de Rua do MPRJ (GT-PopRua), promotor de Justiça Tiago Veras, ressaltou a importância da transparência ativa para que a população e a sociedade civil fiscalizem as ações do poder público. “Tão importante quanto a assinatura do TAC é o acompanhamento do cumprimento dessas obrigações. Precisamos de evidências científicas para avaliar a efetividade das políticas públicas e oferecer subsídios aos gestores”, afirmou. A proposta é que o projeto-piloto com o Município do Rio possa servir de referência para outras cidades fluminenses. 

A promotora de Justiça Marcele Navega, responsável pelo acompanhamento e fiscalização das obrigações previstas no TAC, explicou que a integração dos sistemas permitirá reunir informações sobre os serviços de abordagem social e outros dados relevantes para o diagnóstico da realidade da população em situação de rua. “A integração dessas informações permitirá aprimorar o diagnóstico da realidade da população em situação de rua, conferir maior transparência à gestão dos recursos públicos e subsidiar a atuação dos promotores de Justiça no acompanhamento das políticas públicas”, pontuou.  

“Essa integração vai permitir que a gente aprimore o painel tanto do Ministério Público como do município, para produzir melhores resultados e apresentar ao gestor dados que deem segurança e certeza de que aquela política pública pode alcançar os resultados almejados”, destacou a subprocuradora-geral do Município do Rio de Janeiro, Ana Paula Buonomo. 

Por MPRJ