O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, na tarde desta quinta-feira (27/04), representantes da Defensoria Pública do Estado, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para discutir o modelo licitatório de bilhetagem eletrônica no transporte público estadual. Em 2017, o MPRJ e a Defensoria ajuizaram uma ação civil pública e, posteriormente, houve a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para exigir que o serviço fosse licitado pelo Estado, mas a medida ainda não foi implementada. 

Durante o encontro, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, da subdefensora pública-geral, Cíntia Guedes, e do secretário estadual de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis, representantes da secretaria apresentaram uma proposta preliminar para a licitação do serviço nos modais de transporte de competência do Estado, atualmente prestado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).  

“Nós sabemos da complexidade do tema, que vem sendo objeto de análise há alguns anos, mas também da importância do assunto para a sociedade. Por isso, eu parabenizo a iniciativa do doutor Carlos Andresano, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, em promover esse encontro. Nosso objetivo é explorar o diálogo para encontrar caminhos de convergência entre os entes públicos”, afirmou Luciano Mattos. 

O promotor de Justiça Carlos Andresano, que participou do encontro ao lado da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CAO Consumidor e Contribuinte/MPRJ), Christiane Cavassa, destacou que o TAC foi assinado para estabelecer um critério legal para a contratação de uma empresa para exercer a função de bilhetagem eletrônica no transporte público estadual. 

“O objetivo da reunião foi ouvir dos representantes do Estado suas propostas com relação à licitação, uma vez que o TAC foi prorrogado e as medidas acordadas não foram adotadas. A partir de agora, nós iremos avaliar, juntamente com a Defensoria Pública, de que maneira o modelo apresentado neste encontro pode ser aperfeiçoado, e voltar a nos reunir com os representantes do Poder Executivo para discutir estes pontos”, esclareceu o promotor de Justiça. 

Por MPRJ