O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Tribunal do Júri (GAEJURI/MPRJ), obteve, nesta quinta-feira (26/06), a condenação de três homens a 246 anos de prisão por homicídio qualificado, tentativas de homicídio e tentativa de aborto. O júri foi realizado na 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Os crimes ocorreram na madrugada de 12 de abril de 2020, no bairro Vila Maria Helena, quando os acusados invadiram a residência de uma família e dispararam contra quatro pessoas, incluindo uma mulher grávida de oito meses.

Foram condenados Guilherme Silva, Lucas de Souza e Igor da Silva. Guilherme e Lucas foram sentenciados pelo homicídio qualificado de Adriel Gomes da Silva, por três tentativas de homicídio contra familiares da vítima, além da tentativa de aborto uma mulher que estava grávida. Igor, que aguardava os comparsas no carro utilizado na fuga e participou do planejamento do crime, também foi condenado por todas as infrações penais, na condição de partícipe.

A sessão do Tribunal do Júri, que durou dois dias, contou com a presença da subcoordenadora do GAEJURI/MPRJ, promotora de Justiça Roberta Maristela dos Anjos. A plenária foi realizada pelos promotores de Justiça Daniela Peroba, Matheus Rezende e Pedro Simão.

Segundo a denúncia, os réus integravam um grupo de extermínio com atuação na Baixada Fluminense e teriam promovido o ataque em uma ação de “justiçamento”, após não aceitarem o envolvimento de um dos familiares com o tráfico de drogas. Adriel foi executado com diversos disparos de arma de fogo, enquanto os demais moradores foram alvejados. A vítima que estava grávida, mesmo baleada, sobreviveu e conseguiu dar à luz após ser socorrida.

Com base em provas técnicas e nos depoimentos das vítimas, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do MPRJ, reconhecendo as qualificadoras de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa das vítimas. A decisão representa mais uma atuação exitosa do GAEJURI/MPRJ, que age em casos de homicídio doloso de grande repercussão,  de alta complexidade envolvendo milicianos, traficantes e grupos armados. 

O MPRJ reafirma o compromisso na defesa intransigente do direito à vida, com uma atuação qualificada, conforme determina a Corte Interamericana de Direitos Humanos. "A condenação dos culpados ratifica os direitos das vítimas e reafirma a importância de uma sociedade civilizada que pune as violações dos direitos humanos", afirmou Simone Sibilio, coordenadora do GAEJURI/MPRJ.    

Por MPRJ