O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Violência Doméstica (CAOVD/MPRJ), participou de reunião com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados do Rio de Janeiro para fortalecer a atuação conjunta no enfrentamento à violência doméstica. O encontro ocorreu na última na sexta-feira (11/07) e teve como objetivo principal discutir o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de fluxos de informação e de encaminhamento das vítimas, para garantir a adequada assistência pelas Promotorias de Justiça com atribuição na área.

Representaram o MPRJ a coordenadora do CAOVD/MPRJ, promotora de Justiça Isabela Jourdan, e a subcoordenadora Eyleen Oliveira. Pela secretaria, participaram a subsecretária Mariana Andrade, a coordenadora de Enfrentamento Carla Brasil e integrantes da equipe técnica da pasta.

Durante a reunião, o MPRJ propôs a criação de um fluxo de referenciamento direto das vítimas pelas Promotorias, especialmente nos casos de feminicídio consumado ou tentado, garantindo o rápido acesso aos serviços de acolhimento, assistência social, psicológica e jurídica pelo município. As instituições também discutiram a implementação de uma base de dados compartilhada, inspirada em boas práticas como a plataforma Módulo Criança e Adolescente (MCA) e o sistema nacional SINAN. A intenção é unificar o histórico de atendimentos da mulher atendida para subsidiar o trabalho técnico e jurídico das instituições envolvidas.

Ficou pactuada ainda a realização de reuniões trimestrais com gestoras dos equipamentos territoriais para ouvir as demandas da ponta da rede, alinha estratégias e aproximar o Ministério Público dos serviços locais. Outro ponto debatido foi a padronização de formulários e indicadores de atendimento, visando melhorar a produção de dados e a gestão das políticas públicas.

A coordenadora do CAOVD/MPRJ, Isabela Jourdan, destacou que as iniciativas buscam aprimorar a atuação do MPRJ na área e reforçar o dever institucional de prestar assistência às vítimas: “A atuação integrada e o conhecimento da rede são fundamentais para que possamos oferecer respostas mais eficientes e humanas às mulheres em situação de violência. É preciso superar o modelo fragmentado e burocrático e colocar a vítima no centro da ação institucional”, afirmou.

A atuação articulada entre os órgãos públicos é preconizada pela Lei Maria da Penha, especialmente diante da complexidade dos casos de violência de gênero e da necessidade de uma resposta institucional qualificada e célere. 

Por MPRJ