O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e promover melhorias no atendimento pericial prestado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa é resultado de inspeções realizadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Violência Doméstica (CAOVD/MPRJ), que identificaram falhas estruturais e operacionais em postos regionais de polícia técnico-científica (PRPTCs) e Institutos Médicos Legais (IMLs), especialmente nas chamadas Salas Lilás.

As diligências do Centro de Apoio constataram a falta de equipe técnica em quantidade suficiente, a carência de espaços físicos adequados e protocolos humanizados de acolhimento, o que compromete a efetividade do atendimento e a integridade física e emocional das vítimas. Diante do resultado das vistorias, a 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital instaurou, na última sexta-feira (11/07), o Procedimento Administrativo nº 02.22.0010.0073180/2023-23, com foco na estruturação adequada das Salas Lilás e na garantia de um atendimento qualificado e não revitimizante, em conformidade com diretrizes nacionais e normas internacionais de proteção aos direitos das mulheres.

A Promotoria de Justiça destaca que o objetivo é garantir o pleno funcionamento dos serviços periciais e promover a responsabilização dos entes públicos no cumprimento do dever constitucional de oferecer atendimento digno, eficiente e humanizado às vítimas de violência.

Por MPRJ