O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/MPRJ), participou, na última quarta-feira (09/07), do seminário de lançamento do programa “Nós Mais Seguras”, promovido pela Secretaria de Estado da Mulher. O evento foi realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e reuniu representantes de diferentes áreas da gestão pública e integrantes do sistema de justiça, para debater estratégias integradas de combate à violência de gênero no ambiente escolar. 

O programa “Nós Mais Seguras” é uma iniciativa conjunta das Secretarias de Estao da Mulher, da Educação e da Saúde, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra meninas e adolescentes nas escolas. Representando o MPRJ, estiveram presentes a coordenadora do CAO Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher/MPRJ, Isabela Jourdan, e a subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), Agnes Mussliner.

“A participação do Ministério Público no seminário reafirma o compromisso institucional com a defesa dos Direitos Humanos de meninas e mulheres, bem como com a promoção de uma educação livre de discriminação, preconceito e violência. A articulação é essencial para garantir implementação de políticas públicas e ações integradas de conscientização escolar e programas de prevenção à violência de gênero nas escolas e fora delas, nos termos estabelecidos no art. 8, V e VII da Lei Maria da Penha”, afirmou Isabela Jourdan.

As secretárias estaduais da Mulher, Heloísa Aguilar, de Educação, Roberta Barreto, e de Saúde, Cláudia Melo, falaram sobre o caráter transversal do programa “Nós Mais Seguras”, que busca dar efetividade ao artigo 8º, inciso VII, da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece como diretriz da política pública o desenvolvimento de ações educativas e preventivas nas escolas, em cooperação com o sistema de justiça e os gestores públicos. A proposta é promover uma cultura de paz e equidade de gênero, contribuindo para a desconstrução de estereótipos, a prevenção de violências e o acolhimento de estudantes em situação de vulnerabilidade.

Por MPRJ