O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) obteve decisão em segundo grau para impedir o trancamento da ação penal contra o bicheiro Aílton Guimarães Jorge, conhecido como Capitão Guimarães. Após atuação articulada entre promotores e procuradores de Justiça, a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou o pedido formulado pelo contraventor.

Capitão Guimarães foi denunciado e preso na Operação Sicário, deflagrada em dezembro de 2022. Ele é acusado de ser o mandante de um homicídio cometido em 2020, na cidade de São Gonçalo. No curso do processo, a defesa apresentou Reclamação Criminal na qual solicitou, entre outros pontos, o trancamento da ação penal, sob a alegação de descumprimento de decisão judicial que declarou a imprestabilidade de determinados elementos de prova.

Considerando a relevância da continuidade da persecução penal, o Núcleo de Articulação Institucional (NAI/MPRJ) foi acionado para promover a integração entre a 2ª Procuradoria de Justiça junto à Quinta Câmara Criminal e as procuradoras integrantes do GAECO/MPRJ.

“A sustentação oral teve por foco reforçar os argumentos apresentados nos pareceres existentes nos autos acerca da inexistência de recusa do Juízo de 1º Grau em desconsiderar as provas já reputadas ilícitas pela Câmara julgadora e, sobretudo, ratificar a existência de outras provas suficientes para o devido prosseguimento do processo de homicídio, cujo trancamento a defesa postulava por via imprópria, havendo, felizmente, êxito no resultado almejado”, destacou a procuradora de Justiça Carla Tereza Cruz, do GAECO/MPRJ, responsável pela sustentação oral no julgamento.

Por MPRJ