O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda, participou, nesta quinta-feira (28/08), da assinatura do novo Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo (PMDASE) de Volta Redonda. O documento, com vigência de agosto de 2025 a agosto de 2035, estabelece metas e diretrizes para o atendimento socioeducativo no município. A assinatura foi realizada na sede do MPRJ de Volta Redonda.

Entre os objetivos do novo plano estão a qualificação das políticas públicas voltadas a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a articulação entre os diferentes atores da rede de atendimento e a definição de estratégias de acompanhamento e monitoramento das ações previstas. O cumprimento das medidas será acompanhado pelo MPRJ e por um Comitê de Avaliação e Monitoramento.

O plano foi construído de forma intersetorial, com a participação de diversas secretarias municipais, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda, do MPRJ, da Defensoria Pública, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), entre outros. Após revisão das metas e mapeamento do diagnóstico atual, o PMDASE foi aprovado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Por MPRJ