O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Núcleo de Atuação perante as Centrais de Audiência de Custódia (NACAC), apresenta dados que evidenciam sua atuação no acompanhamento das prisões em flagrante realizadas no estado. Entre abril e junho de 2025, foram realizadas 6.055 audiências de custódia, envolvendo 6.998 custodiados, nas quais o MPRJ se manifestou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva em 6.150 casos (87,9%). O Judiciário acolheu esse entendimento em 5.460 audiências (78,1%).

Criado em abril pelo procurador-geral de Justiça Antonio José Campos Moreira, o NACAC conta com um grupo fixo de promotores para atuação em regime contínuo, inclusive nos fins de semana e feriados. As audiências consideradas no levantamento presente nos relatórios ocorreram em dias úteis no CEAC-Benfica, localizado na Cadeia Pública Frederico Marques, não incluindo, portanto, as unidades de Campos e Volta Redonda, nem as audiências de fim de semana e feriados.

Segundo a coordenadora do CAO Criminal/MPRJ, Simone Sibílio, a análise contínua dos dados fornece informações valiosas para a formulação de políticas públicas mais eficazes desde a entrada no sistema de justiça. “As Centrais de Audiência de Custódia, atualmente três no estado, são a porta de entrada do sistema penitenciário. Ao divulgar informações sobre decisões judiciais, concessões de liberdade, manifestações do MP e relatos de violência institucional, o MPRJ reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e os direitos humanos, tanto das vítimas quanto das pessoas presas”, afirma.

O Núcleo vem sendo acompanhado pelo Centro de Apoio às Promotorias Criminais (CAO Criminal/MPRJ) em ação conjunta, com apoio técnico e logístico, visando à maior eficiência no tratamento de casos mais complexos e à redução da demora na análise da legalidade das prisões. Desde sua criação, o núcleo tem atuado em casos de ampla repercussão, como a manutenção da prisão preventiva do rapper Oruam e a decretação da prisão preventiva de ex-policial militar suspeito de atentado contra o bicheiro Vinícius Drumond.

Além de participarem diretamente das audiências de custódia, os membros celebraram acordos de não persecução penal (ANPPs), requerem medidas cautelares e interpõem recursos. Também realizam o envio sistemático de comunicações institucionais aos promotores naturais com informações relevantes sobre prisões em flagrante e por mandado, reincidência (em articulação com o CAO Execução Penal/MPRJ), violência doméstica (CAO Violência Doméstica/MPRJ) e prisões de responsáveis por crianças e adolescentes (CAO Infância e Juventude/MPRJ).

“A rotina das audiências de custódia reflete uma realidade que muitos desconhecem. O CAO Criminal do MPRJ acompanha esse panorama como forma de avaliar os padrões de violência e possíveis violações de direitos humanos — tanto das vítimas, sobre as quais recaem as condutas, quanto dos presos, especialmente quando relatam agressões no momento da prisão”, destacou Simone Sibílio.

Liberdades provisórias e relaxamentos
No trimestre, o Judiciário concedeu 1.427 liberdades provisórias (21,9%), com manifestação favorável do MPRJ em 758 casos. Casos de relaxamento da prisão em flagrante continuaram pontuais: foram 26 concessões (0,4%), das quais 13 solicitadas pelo MP.

Combate à violência institucional
O relatório também destaca o enfrentamento à violência praticada por agentes do Estado. Entre abril e junho, 439 pessoas presas relataram agressões policiais nas audiências de custódia. Nesses casos, o MPRJ adota providências como a requisição de exame de corpo de delito, acesso a imagens de câmeras corporais e comunicação às corregedorias e promotorias de auditoria militar.

Perfil dos custodiados e recorte de gênero
Dos 6.998 custodiados que passaram por audiência de custódia no período, 516 eram mulheres (7,4%). Dessas, 229 obtiveram liberdade provisória (44,4%). As concessões ocorreram principalmente em casos sem violência, com rés primárias e responsáveis por filhos pequenos.

Violência doméstica contra a mulher
As audiências envolvendo violência doméstica somaram 606 casos no trimestre. Desses, 576 resultaram na conversão da prisão em preventiva (77,7%), enquanto 31 custodiados obtiveram liberdade provisória (4,2%).

Mandados de prisão
Entre abril e junho, foram realizadas 1.858 audiências relativas a mandados de prisão. O MPRJ se manifestou pela manutenção da prisão em mais de 95% dos casos, percentual amplamente acolhido pelo Judiciário.

Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs)
Durante o trimestre, foram celebrados e homologados 81 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Também foram registradas 277 recusas de proposta de acordo, em sua maioria por estratégia defensiva. O relatório destaca que a ausência de celebração do acordo durante a custódia não impede sua reapreciação posterior pelo promotor natural que assumirá o caso.

Integração institucional para garantia dos direitos das vítimas
Como parte do esforço para o aprimoramento das audiências de custódia, a coordenação do NACAC/MPRJ promoveu, nos primeiros meses de atuação, reuniões com a Polícia Civil para integrar e qualificar os registros de ocorrência, com foco na coleta de dados essenciais das vítimas como e-mail, telefone, endereço, descrição e valor de bens subtraídos, além de informações sobre impactos materiais e emocionais. A medida visa permitir cláusulas de reparação nos ANPPs, garantir comunicação com a vítima em caso de liberdade provisória (especialmente em situações de violência doméstica) e subsidiar políticas públicas de proteção.

Por MPRJ