A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé instaurou, nesta terça-feira (30/09), inquérito civil para investigar a existência de loteamentos irregulares na localidade de Bicuda Pequena, no município de Macaé. O procedimento também tem como objetivo apurar os responsáveis pela comercialização irregular de lotes e avaliar os impactos urbanísticos e ambientais.

As informações foram recebidas pelo MPRJ por meio de denúncia anônima, que relata que diversos proprietários estariam promovendo a venda de pequenos lotes sem a devida observância das normas urbanísticas, ambientais e fiscais, o que resultaria em impactos negativos na ordenação territorial e na arrecadação municipal. Ainda de acordo com a denúncia, as transações seriam realizadas sem o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

 Por MPRJ