O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu, nesta quinta-feira (09/10), representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR/RJ) para discutir o fortalecimento das políticas públicas voltadas a esse segmento. O diálogo foi proposto pelo Grupo de Trabalho do MPRJ voltado ao tema, criado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, para elaborar e executar estratégias institucionais e garantir o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976.

"O MPRJ realizou importante escuta ativa com a sociedade civil, para entender os principais desafios na garantia de direitos para as pessoas em situação de rua. Representado por Flavio Lino, secretário executivo nacional e demais membros, o MNPR, com toda sua representatividade, conseguiu vocalizar, durante as mais de quatro horas de reunião, os principais pleitos dessas pessoas que, muitas vezes, são invisibilizadas e estigmatizadas", destacou Tiago Veras, coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade e do GT PopRua/MPRJ. A titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Assistência Social, Marcele Navega, e a assessora de Chefia de Gabinete, Carina Senna, que representou o procurador-geral de Justiça e destacou a relevância institucional do tema, no âmbito do MPRJ, também participaram da reunião.

Durante a reunião, os representantes do movimento apresentaram um panorama do contexto global acerca da população em situação de rua, bem como da política pública municipal carioca, e denunciaram o agravamento da precariedade das condições de vida das pessoas em situação de rua no estado, destacando o aumento populacional, a não observância de marcos legais e a persistência de abordagens violentas e higienistas. Entre as principais pautas levadas ao MPRJ, estão o descumprimento da ADPF 976, que veda a criminalização da pobreza, a ausência de medidas efetivas de proteção social e a necessidade de atualização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2009, entre o MPRJ e o Município do Rio de Janeiro.

O movimento também solicitou a intervenção do MPRJ para cobrar a elaboração de um plano municipal de implementação das diretrizes da ADPF 976 e a criação e efetivo funcionamento do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), de modo a garantir a participação legítima da sociedade civil e do MNPR/RJ.

Outros pontos incluíram denúncias sobre ações repressivas e a destruição de pertences pessoais. Também foi abordado o programa municipal denominado “Choque de Humanidade”, medida considerada pelo movimento como violadora dos direitos à liberdade e à moradia digna.

Os participantes apontaram ainda o sucateamento dos equipamentos de atendimento aos cidadãos cariocas em situação de rua, como os Centros POP, CREAS e Unidades de Reinserção Social, bem como o corte orçamentário da Secretaria Municipal de Assistência Social. Foram sugeridas, também, ações voltadas ao combate da violência de gênero e institucional que acomete as mulheres em situação de rua, à proteção da população em dias de calor extremo, como a abertura de chafarizes públicos e a instalação de pontos de hidratação. Outro destaque foi a proposta de recomendação para que o Município e concessionárias garantam acesso diário à água potável, em igualdade de condições com os serviços oferecidos em grandes eventos públicos, com fundamento na Resolução nº 64/292 da ONU, que reconhece o acesso à água como direito humano essencial.

Ao fim da reunião, foram definidos encaminhamentos concretos, como a criação de um canal de interlocução permanente entre o MPRJ e o MNPR/RJ, a abertura de um fluxo direto de diálogo e recebimento de denúncias de violações de direitos, e o agendamento de uma reunião técnica para a construção conjunta de um Protocolo Climático e sugestões para revisão do TAC vigente. Em seguida, os representantes do movimento visitaram o Memorial de Vítimas do MPRJ.

Por MPRJ