O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, participou, nesta terça-feira (21/07), da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada em Brasília. Durante o encontro, o colegiado participou do lançamento nacional do Projeto Chama o VAAR. O projeto tem como objetivo apoiar a atuação dos membros do Ministério Público em todo o país no acompanhamento das políticas públicas educacionais, estimulando o cumprimento dos critérios legais que garantem aos estados e municípios o acesso aos recursos da complementação VAAR do Fundeb.

A programação da manhã foi dedicada a uma reunião para discutir questões remuneratórias a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos atos normativos posteriormente editados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao longo da tarde, também foram apresentadas exposições sobre os trabalhos do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL), da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME) e do Eixo Direitos Humanos. Entre as iniciativas destacadas esteve o Projeto Dia C, ação nacional articulada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres para capacitar, de forma simultânea em todas as capitais do país, agentes das forças de segurança no enfrentamento à violência contra a mulher.

Os procuradores-gerais de Justiça também analisaram propostas de alteração legislativa voltadas a assegurar a destinação de valores decorrentes dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e da normatização da captação extraorçamentária dos Ministérios Públicos.

A reunião foi conduzida pelo presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Souza Marques. Também participou do encontro o secretário-geral de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira.

Por MPRJ