O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, participou, nesta quarta-feira (13/05), de reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, com o objetivo de uniformizar o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a remuneração de membros do Ministério Público.

Em seguida, os procuradores-gerais de Justiça dos Estados e da União foram ao CNMP, onde reafirmaram ao corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Fernando Comin, o compromisso institucional dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro com o cumprimento da decisão do Plenário do STF referente ao julgamento conjunto da Reclamação 88.319, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.606, 6.601 e 6.604, bem como dos Recursos Extraordinários 968.646 e 1.059.466. Também foi reiterada a observância da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a padronização das parcelas indenizatórias mensais e dos auxílios no âmbito da Magistratura e do Ministério Público.

A reunião foi motivada pela atribuição conferida à Corregedoria Nacional do Ministério Público para fiscalizar o cumprimento da decisão judicial e da resolução conjunta, no exercício de suas competências constitucionais de orientação e acompanhamento institucional. Os procuradores-gerais informaram que os ramos e unidades do Ministério Público adotarão as providências administrativas necessárias à plena observância da decisão judicial e do ato normativo, especialmente no que se refere à adequação das folhas de pagamento e à atualização dos Portais da Transparência Remuneratória.

Por MPRJ