Núcleo de Gênero

O Ministério Público, na qualidade de instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, tem como missão constitucional a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Alinhado a esse papel e às transformações necessárias para o enfrentamento das desigualdades, foi criado o Núcleo de Gênero, espaço estratégico voltado à promoção de políticas institucionais e ações concretas com perspectiva de gênero.

Inspirado na teoria do Ministério Público Resolutivo, o Núcleo busca atuar de forma proativa e transformadora, produzindo práticas capazes de impactar positivamente a realidade social, com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal e nos tratados internacionais de direitos humanos.

Trata-se de estrutura especializada concebida para a articulação, o fomento e a assistência às vítimas em situação de vulnerabilidade relacionada ao gênero e suas interseccionalidades, tendo por finalidade desenvolver instrumentos e estratégias voltadas ao aprimoramento da atuação judicial e extrajudicial no enfrentamento à violência de gênero, atuando de forma multivetorial nas quais essa violência se manifesta como nos ambientes virtual, político, laboral, institucional, médico, entre outros e promovendo ações integradas, coordenadas e tecnicamente qualificadas.

O Núcleo também se orienta pela necessidade de aprimorar a transparência da atuação institucional e fomentar o controle social, incentivando canais de diálogo permanentes com a sociedade civil organizada, a comunidade acadêmica e científica, órgãos públicos, entidades privadas e demais parceiros estratégicos.

Em consonância com as Recomendações nº 02/2023 e nº 03/2025 da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), a atuação do Núcleo será guiada pela perspectiva de gênero, voltada a modificar práticas jurídicas ou consuetudinárias que sustentem a persistência e a tolerância a qualquer tipo de violência contra a mulher. Esse trabalho terá como base a sensibilização, o engajamento e a orientação do público destinatário, observando a diversidade, a interseccionalidade, as particularidades e vulnerabilidades das vítimas.

A criação do Núcleo reafirma o compromisso institucional do MPRJ com a promoção da equidade de gênero, a proteção dos direitos humanos e o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência, em estrita observância aos princípios constitucionais e aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Colocamo-nos à disposição para futuras articulações e parcerias institucionais que possam potencializar a proteção e a garantia de direitos, assegurando respostas mais efetivas e integradas às demandas das vítimas de violência de gênero.