Artigo das pags 206-210
Artigo das pags 206-210
ARTIGO DA REVISTA Nº 03
jan./jun. 1996.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Edmundo José Anjo Coutinho
Memento
Recursos Constitucionais. Juízo de admissibilidade positivo. Questões diversas.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Recursos Constitucionais. Juízo de admissibilidade positivo. Questões diversas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 3, p. 206-210, jan./jun. 1996.