Artigo das pags 233-236
Artigo das pags 233-236
ARTIGO DA REVISTA Nº 03
jan./jun. 1996.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
José Roberto Paredes
Memento
Mandado de Segurança impetrado contra decisão judicial que considerou o réu indefeso. Medida aplicável a qualquer procedimento, em nome da garantia constitucional da ampla defesa.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Mandado de Segurança impetrado contra decisão judicial que considerou o réu indefeso. Medida aplicável a qualquer procedimento, em nome da garantia constitucional da ampla defesa. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 3, p. 233-236, jan./jun. 1996.