Artigo das pags 240-252
Artigo das pags 240-252
ARTIGO DA REVISTA Nº 03
jan./jun. 1996.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Paolina Leone Candia Hryniewicz
Memento
Ministério Público. Direito líquido e certo de oficiar como fiscal da lei na segunda instância em ação civil pública por ele proposta.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Ministério Público. Direito líquido e certo de oficiar como fiscal da lei na segunda instância em ação civil pública por ele proposta. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 3, p. 240-252, jan./jun. 1996.