Artigo das pags 265-269
Artigo das pags 265-269
ARTIGO DA REVISTA Nº 03
jan./jun. 1996.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Ronaldo de Medeiros e Albuquerque
Memento
Exame do art. 594, CPP. Inocorrência de nulidade da sentença por vício na dosagem da pena. Latrocínio evidenciado.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Exame do art. 594, CPP. Inocorrência de nulidade da sentença por vício na dosagem da pena. Latrocínio evidenciado. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 3, p. 265-269, jan./jun. 1996.