Revista do Ministério Público
jan./jun. 1996.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Sergio Demoro Hamilton
Memento
Crime contra o patrimônio em cúmulo material com o tipo penal do art. 299, CP. Questões diversas de natureza processual e de direito material.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Crime contra o patrimônio em cúmulo material com o tipo penal do art. 299, CP. Questões diversas de natureza processual e de direito material. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 3, p. 270-275, jan./jun. 1996.
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