Revista do Ministério Público
jan./jun. 1996.
Lei nº 9.099 e as Justiças Militar e Eleitoral
Artigo
Lei nº 9.099 e as Justiças Militar e Eleitoral
Autor
Carla Rodrigues de Araujo
Promotora de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, Professora da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro -FEMPERJ e autora do livro Juizados Especiais Criminais.
Resumo
Examinaremos, de forma sucinta, as inovações trazidas pela Lei nº 9.099/95 no que tange às Justiças Militar e Eleitoral.
Abstract
We will briefly examine the innovations brought by Brazilian Law nº 9,099 / 95 concerning the Brazilian Military and Electoral Courts.
Palavras-chave
Lei nº 9.099/95. Justiça Militar. Justiça Eleitoral.
Keywords
Brazilian Law nº 9,099 / 95. Brazilian Military Justice. Brazilian Electoral justice.
Como citar este artigo
ARAUJO, Carla Rodrigues de. Lei nº 9.099 e as Justiças Militar e Eleitoral. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 3, p.33-35 jan./jun. 1996.
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