Artigo das pags 342-344
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ARTIGO DA REVISTA Nº 03
jan./jun. 1996.
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5.370-9 / SÃO PAULO
Artigo
Artigo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5.370-9 / SÃO PAULO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO POR PROMOTOR DE JUSTIÇA JUNTO A TRIBUNAL LOCAL.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Mandado de Segurança nº 5.370-9 / São Paulo. Relator: Barros Monteiro. Julgado: 02/05/1995. DJe: 15/12/1997. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 3, p. 342-344, jan./jun. 1996.