Revista do Ministério Público

O Judiciário não está correspondendo aos anseios populares. Grande parte da população não tem acesso à Justiça e os que a ela se dirigem são mal atendidos. Em um mundo veloz, dinâmico, competitivo, onde o cidadão clama abertamente por seus direitos e a coletividade luta por um meio ambiente melhor. A Justiça não pode ser lenta, arcaica, omissa nem se manter fora da realidade, sem criatividade, neutra diante dos valores jurídico se formalista.

The Judiciary has not responded to popular concerns. Much of the population does not have access to justice and those who go to it are poorly served. In a fast, dynamic, competitive world, where citizens openly cry out for their rights, and the community fights for a better environment. Justice cannot be slow, archaic, silent, or remain out of reality, without creativity, neutral in the face of legal and formalistic values.

Decisões do Supremo Tribunal Federal. Efeito vinculante. Judiciário.

Brazilian Supreme Federal Court decisions. Binding effect. Judiciary.

TOURINHO NETO, Fernando da Costa. Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma solução para o Judiciário. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 3, p.66-72 jan./jun. 1996.