Artigo das pags 197-200
Artigo das pags 197-200
ARTIGO DA REVISTA N° 1 FASE 3
jan./jun. 1995.
Parecer do Ministério Público
Formato Digital
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Avelino Gomes Moreira Neto
Memento
Apelação do assistente de acusação habilitado. Ilegitimidade em face do monopólio do ministério público sobre o direito de ação pública.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Apelação do assistente de acusação habilitado. Ilegitimidade em face do monopólio do ministério público sobre o direito de ação pública. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 1, p. 197-200, jan./jun. 1995.