Artigo das pags 225-228
Artigo das pags 225-228
ARTIGO DA REVISTA N° 1 FASE 3
jan./jun. 1995.
Parecer do Ministério Público
Formato Digital
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Denise Soares Lopes
Memento
Defesa do consumidor. Distinção entre legitimação ativa para promover a ação civil pública e capacidade de postulação.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Defesa do consumidor. Distinção entre legitimação ativa para promover a ação civil pública e capacidade de postulação. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 1, p. 225-228, jan./jun. 1995.