Artigo das pags 238-241
Artigo das pags 238-241
ARTIGO DA REVISTA N° 1 FASE 3
jan./jun. 1995.
Parecer do Ministério Público
Formato Digital
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
José dos Santos Carvalho Filho
Memento
Atribuição. Dúvida. Delegação contida no art. 28 do CPP, instituto que, por derivar do poder hierárquico, não comporta recusa pelo membro indicado.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Atribuição. Dúvida. Delegação contida no art. 28 do CPP, instituto que, por derivar do poder hierárquico, não comporta recusa pelo membro indicado. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 1, p. 238-241, jan./jun. 1995.