Artigo das pags 245-251
Artigo das pags 245-251
ARTIGO DA REVISTA N° 1 FASE 3
jan./jun. 1995.
Parecer do Ministério Público
Formato Digital
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Leonardo de Souza Chaves
Memento
Ministério Público. Inocorrência de interesse de intervenção no processo civil. Independência funcional ilimitada do órgão de atuação (art. 127 § 1º da Constituição Federal).
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ministério Público. Inocorrência de interesse de intervenção no processo civil. Independência funcional ilimitada do órgão de atuação (art. 127 § 1º da Constituição Federal). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 1, p. 245-251, jan./jun. 1995.