Artigo das pags 252-274
Artigo das pags 252-274
ARTIGO DA REVISTA N° 1 FASE 3
jan./jun. 1995.
Peça Processual
Formato Digital
Artigo
Peça Processual
Autor
Luiz Brandão Gatti
Memento
Assistente de acusação. Crime contra a administração pública. Intervenção assistencial do estado como sujeito passivo secundário da relação processual. Legitimidade.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Assistente de acusação. Crime contra a administração pública. Intervenção assistencial do estado como sujeito passivo secundário da relação processual. Legitimidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 1, p. 252-274, jan./jun. 1995.