Artigo das pags 33-41
jan./jun. 1995.
O Ministério Público e o controle da atividade policial
Artigo
O Ministério Público e o controle da atividade policial
Autor
Afranio Silva Jardim
Afranio Silva Jardim é Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Mestre da Universidade Gama Filho - UGF. Livre-Docente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ em Direito Processual. Professor dos Cursos de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Gama Filho - UGF. Professor Adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ e Faculdade Cândido Mendes de Direito Processual Penal. Professor convidado da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ e Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.
Resumo
Todo o estudo que desenvolveremos terá por base uma interpretação sistemática das regras constitucionais presentes nos artigos 129, inciso VII, e 128, parágrafo 5º, tendo sempre em vista as demais normas constantes da Constituição que traçam a estrutura acusatória do nosso sistema processual. Vale dizer, é indispensável bem compreender o papel do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia no processo penal brasileiro.
Abstract
The entire study that we will develop will be based on a systematic interpretation of the Brazilian constitutional rules present in articles 129, item VII, and 128, paragraph 5, always bearing in mind the other norms displayed in the Brazilian Constitution that outline the accusatory structure of our procedural system. In other words, it is essential to understand the role of the Judiciary, the Public Prosecutor's Office, and the Police in the Brazilian criminal process.
Palavras-chave
Ministério Público. Controle da atividade policial. Regras constitucionais. Interpretação sistemática.
Keywords
Brazilian Public Prosecutor's Office. Control of police activity. Brazilian Constitutional rules. Systematic interpretation.
Como citar este artigo
JARDIM, Afranio Silva. O Ministério Público e o controle da atividade policial. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 1, p. 33-41, jan./jun. 1995.